norma nº 88/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Cria Comissões Especiais para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou e eu,
Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no art. 36, V do
Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 4º Fica criada a Comissão Especial nº 01, constituída pelos vereadores:
Claudinei Gonçalves Guimarães, Noêmia da Cruz Moreira e Rodrigo Rafael dos Santos, com
a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2025, de autoria da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, que
concede diploma de Cidadã do Bem à Exma. Vice-Prefeita, Sra. Adriana Maria Camargos e
Diploma de Cidadã Honorária à Ilma. Secretária de Saúde, Sra. Edinelle Vieira da Silva.
Art. 2º Fica criada a Comissão Especial nº 02, constituída pelos vereadores: Antônio
Ferreira Gomes, Felipe Augusto Silva Rodrigues e Lair Lopes de Oliveira, com a finalidade
específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto Legislativo
nº 04/2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que concede Diploma de
Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e concede Diploma de Cidadã
Honorária a Dra. Tânia Regina de Faria Batista.
Art. 3º Fica criada a Comissão Especial nº 03, constituída pelos vereadores: Antônio
Ferreira Gomes, Lair Lopes de Oliveira e Noêmia da Cruz Moreira, com a finalidade
específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto Legislativo
nº 05/2025, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, que concede Diploma
de Cidadã do Bem a Sra. Mariza de Queiroz Moreira Parreiras e, concede Diploma de
Cidadão do Bem ao Sr. Wagner Xavier Antônio.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316 |
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * Wwww.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181 .590/0001-45
Art. 4º Fica criada a Comissão Especial nº 04, constituída pelos vereadores:
Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues e Rodrigo Rafael dos
Santos, com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões,
que concede Diploma de Cidadã do Bem para a Dra. Juliana da Silva Pinto, e concede
Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Queiroz Resende Morais.
Art. 5º Fica criada a Comissão Especial nº 05, constituída pelos vereadores:
Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues e Lair Lopes de Oliveira,
com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de
Decreto Legislativo nº 07/2025, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, que
concede Diploma de Cidadão Honorário a Sra. Elaine Natalina Teles e concede Diploma de
Cidadão do Bem a Sra. Luzia dos Santos Ferreira.
Art. 6º Fica criada a Comissão Especial nº 07, constituída pelos vereadores: Antônio
Ferreira Gomes, Noêmia da Cruz Moreira e Rodrigo Rafael dos Santos, com a finalidade
específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto Legislativo
nº 08/2025, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que concede Diploma de
Cidadão do Bem a Sra. Maria Aparecida do Espírito Santo e concede Diploma de Cidadão
do Bem ao Sr. Ronaldo de Souza Neves.
Art. 7º Fica criada a Comissão Especial nº 09, constituída pelos vereadores:
Claudinei Gonçalves Guimarães, Lair Lopes de Oliveira e Rodrigo Rafael dos Santos, com a
finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto
Legislativo nº 09/2025, de autoria do vereador Antônio Ferreira Gomes, que concede
Diplomas de Cidadão Honorário ao Sr. João Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Stela Dias da
Silva.
Art. 8º Fica criada a Comissão Especial nº 10, constituída pelos vereadores: Antônio
Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves Guimarães e Rodrigo Rafael dos Santos, com a
finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/2025, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz Moreira, que concede
pot
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316?
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Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e concede Diploma de Cidadão
Honorário ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa.
Art. 9º Fica criada a Comissão Especial nº 11, constituída pelos vereadores: Antônio
Ferreira Gomes, Felipe Augusto Silva Rodrigues e Noêmia da Cruz Moreira, com a
finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto
Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, que concede Diploma
de Cidadão Honorário ao Sr. Wiles Martins da Silva e concede Diploma de Cidadão
Honorário a Sra. Romilda Lima Ferreira.
Art. 10. Encerradas as tramitações regimentais dos Projetos de Decreto Legislativo,
todas as Comissões Especiais serão automaticamente extintas, independentemente de
deliberação ou ato da Mesa Diretora.
Art. 11. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 24 de setembro de 2025.
Més C. cunha
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Itatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316)
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