| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.621 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu-MG |
| native_id | 1890 |
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P á g i n a 1 | 2 PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244 CEP 35.685-000 - ITATIAIUÇU - MG CNPJ: 18.691.766/0001-25 LEI Nº 1.621, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu-MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Presidente do Poder Legislativo autorizada a adquirir e doar a cada servidor ativo da Câmara Municipal, uma cesta natalina. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.32.00, consignada no Orçamento do Legislativo para o ano de 2025. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itatiaiuçu/MG, 01 de outubro de 2025. Romer Soares das Chagas Prefeito Municipal P á g i n a 2 | 2 PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244 CEP 35.685-000 - ITATIAIUÇU - MG CNPJ: 18.691.766/0001-25 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que a Lei nº 1.621, de 01 de outubro de 2025, foi devidamente publicada no local de costume no período de 01/10/2025 e permanecerá até 08/10/2025, conforme art. 200, segunda parte, da LOM e nos termos do Decreto nº 2.600 de 20/03/05. Itatiaiuçu/MG, 01 de outubro de 2025. Adelcio Rosa de Morais Chefia de Gabinete