norma nº 1625/2025

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PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244
CEP 35.685-000 - ITATIAIUÇU - MG
CNPJ: 18.691.766/0001-25
LEI Nº 1.625, DE 08 OUTUBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural 
Grupo Metal Madeira (GMM) e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, no uso de suas atribuições constitucionais e na 
forma da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, a 
Associação Cultural Grupo Metal Madeira (GMM), entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 
57114108/0001-22, com sede no Município de Itatiaiuçu/MG.
Art. 2º A entidade mencionada no artigo anterior tem por finalidade a promoção da cultura, 
da educação musical e da inclusão social, por meio de atividades culturais, artísticas, educacionais e 
comunitárias, conforme disposto em seu Estatuto Social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu/MG, 08 de outubro de 2025.
Romer Soares das Chagas
Prefeito Municipal
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PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que a Lei nº 1.625, de 08 de outubro de 2025, foi devidamente publicada no local de 
costume no período de 08/10/2025 e permanecerá até 15/10/2025, conforme art. 200, segunda parte, da 
LOM e nos termos do Decreto nº 2.600 de 20/03/05.
Itatiaiuçu/MG, 08 de outubro de 2025.
Adelcio Rosa de Morais
Chefe de Gabinete