norma nº 479/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
RESOLUÇÃO Nº 479, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.
Institui e denomina, no âmbito da
Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, a
Galeria “Mulheres no Legislativo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU aprovou e eu, Presidente da
Câmara Municipal, no uso de minhas atribuições previstas no inciso V do artigo
72 da Lei Orgânica do Município e inciso V do artigo 34 da Resolução nº. 473,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, a
Galeria de Mulheres Vereadoras denominada “Mulheres no Legislativo”.
Art. 2º As homenagens serão realizadas através da exposição
individualizada de imagens, por reprodução fotográfica, no tamanho total de
50x40cm (cinquenta por quarenta centímetros), de vereadoras de cada
legislatura, e serão fixadas em paredes de destaque na sede do Poder
Legislativo.
— Art. 3º Ao final de cada legislatura, deverá o Presidente da Câmara
Municipal providenciar a confecção da reprodução fotográfica prevista no art. 2º
desta Resolução.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 24 de dezembro de 2024.
Adriana Maria Camargos
Presidente
tua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro » IKatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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