norma nº 102/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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DECRETO LEGISLATIVO N° 102, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos
alunos Augusto Lana Idelfonso e Sachila 
Mariane Ferreira Souza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou 
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no 
artigo 36 inciso V, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” ao aluno Augusto Lana 
Idelfonso estudante do 7°ano 1 do Ensino Fundamental, da E.M. Raimundo Benedito 
Faria, neste Município, em reconhecimento e valorização de seu desempenho 
escolar.
Art. 2° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Sachila Mariane 
Ferreira Souza, estudante do 3°5 ano do Ensino Médio, da E.E Manoel Dias Correa,
neste Município, em reconhecimento e valorização de seu desempenho escolar.
Art. 3° O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o horário da 
reunião solene, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 484/2025.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala da Sessões, 30 de outubro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Moisés C
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Última atualização em 30 out 2025 às 11:17
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