norma nº 103/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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DECRETO LEGISLATIVO N° 103, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede o Prêmio “Estudante do Ano” as 
alunas Yani Camille Rodrigues Souza e 
Jenifer Sabrina Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou 
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no 
artigo 36 inciso V, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Yani Camille 
Rodrigues Souza, estudante do 9 º ano do Ensino Fundamental, da Escola Municipal 
“Dona Balbina Antunes Penido”, neste Município, em reconhecimento e valorização 
de seu desempenho escolar.
Art. 2° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Jenifer Sabrina 
Silva, estudante do 2 º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual “Manoel Dias 
Correa”, neste Município, em reconhecimento e valorização de seu desempenho 
escolar.
Art. 3° O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o horário da 
reunião solene, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 484/2025.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala da Sessões, 30 de outubro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Moisés C
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Última atualização em 30 out 2025 às 11:16
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