norma nº 104/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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Telefax: (31) 3572-1196
DECRETO LEGISLATIVO N° 104, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede o Prêmio “Estudante 
do Ano” às alunas Vitória de 
Assis Silva e Ana Carolina 
Resende de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas 
Gerais aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 
conformidade com o disposto no artigo 36 inciso V, do Regimento 
Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Vitória 
de Assis Silva, estudante do 6° ano do Ensino Fundamental, da Escola 
Municipal Dona Balbina Antunes Penido, neste Município, em 
reconhecimento e valorização de seu desempenho escolar.
Art. 2° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Ana 
Carolina Resende de Oliveira, estudante do 1° ano do Ensino Médio, da 
Escola Estadual Manoel Dias Correa, neste Município, em 
reconhecimento e valorização de seu desempenho escolar.
Art. 3° O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o 
horário da reunião solene, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 
484/2025.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
 Sala da Sessões, 30 de outubro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Moisés C
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Última atualização em 30 out 2025 às 11:15
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