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norma nº 106/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaConcede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Alisson Rodrigues Lima e Isabelly Soares de Oliveira
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
DECRETO LEGISLATIVO N° 106, DE 30 OUTUBRO DE 2025.
Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos 
alunos Alisson Rodrigues Lima e Isabelly 
Soares de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou 
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no 
artigo 36 inciso V, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Isabelly Soares de 
Oliveira, estudante do 8° ano do Ensino Fundamental, da Escola Raimundo Benedito 
de Faria, neste Município, em reconhecimento e valorização de seu desempenho 
escolar.
Art. 2° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” ao aluno Alisson Rodrigues 
Lima, estudante do 2° ano do Ensino Médio, da Escola Estadual Manoel Dias 
Correia, neste Município, em reconhecimento e valorização de seu desempenho 
escolar.
Art. 3° O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o horário da 
reunião solene, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 484/2025.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala da Sessões, 30 de outubro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
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Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 30 out 2025 às 11:14
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Moisés C
Moisés Cunha
052.526.556-26
Signatário
HISTÓRICO
29 out 2025
11:11:08
Moisés Gustavo da Cunha criou este documento. ( Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
CPF: 052.526.556-26 ) 
29 out 2025
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Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26)
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