norma nº 107/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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DECRETO LEGISLATIVO N° 107, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Ana 
Leticia de Sousa Siqueira e Sophia Guimarães Araújo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou 
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no 
artigo 36 inciso V, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna, estudante do 7º 
ano do Ensino Fundamental, da Escola Estadual “Manoel Dias Correa”, neste 
Município, em reconhecimento e valorização de seu desempenho escolar.
Art. 2° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Sophia Guimarães 
Araujo, estudante do 2º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual “Manoel Dias 
Correa”, neste Município, em reconhecimento e valorização de seu desempenho 
escolar.
Art. 3° O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o horário da 
reunião solene, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 484/2025.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 30 de outubro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Moisés C
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Última atualização em 30 out 2025 às 11:14
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