| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 1982 |
| Date | 1982-03-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, o Conselho Pastoral Comunitário de Santa Terezinha, deste Município. |
| native_id | 1927 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404 35685 - ITATIAIUÇU — MG LEI Nº 435, DB 25/03/1982 Declara de utilidade pública, o Conselho Pastoral Comu- nitário de Santa Teresinha de Minas, deste Município. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre- tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, o Conselho Pasto- ral Comunitário de Santa Teresinha de Minas, deste Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIA TUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 25 DE MARÇO! DE 1982, | (| pr -CERALDO!DA SILVA MORAIS- PREFEITO MUNICIPAL