norma nº 442/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 -ITATIAIUÇU — MG
LEI Nº 442, DE 01/06/1982
Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, de -
cretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Município se !
constitui de cargos e funções, na forma dos anexos a seguir relacionados,!
que passam a fazer parte integrante desta lei:
ANEXO I e II - Cargos Isolados de Provimento Bfetivo;
ANEXO III - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento!
Amplo;
ANEXO IV - Quadro de Padrões e Símbolos Remuneratórios e Res -
pectivos Valores.
Parágrafo 1º - O número de cargos e funções, a classificação,!
a categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de!
Funcionários deste Município, são os constantes dos anexos mencionados nes
te artigo. E
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente, os anexos
1 (um), 2 (dois), 3 (treis) e 4 (quatro) de que trata o artigo 1º da Lei !
Municipal nº 430, de 05/12/1981.
Art. 2º - Os aumentos de vencimentos que se verificarem em de-
corrência desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal a partir de
1º de maio de 1982.
Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria Go pessozl i!
i ro, são equivalentes ao vencimento e vantagens do cargo pelo qual 1
tenha sido o funcionário aposentado.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en -
trará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
maio de 1982.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE M
DE 1982.
NAS GERAIS, EM 01 DE JUNHO
pANês
-GERALDO WA! SILVA MORA IS.
PREFEITO MUNTC IPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 -ITATIAIUÇU — MG
=ANEXO NÚMERO 1 (UM)=
=QUADRO GERAL DE FUNÇIONÁRIOS=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÚMEROS DE CARGOS
CARGOS
ER
PRPHHAH
( QUADRO EFETIVO )
Contador Geral ceccccorccccccorcrcoso
Escriturário 9 ques aseseseues ssmemtancio
Escriturário 2 «ecccccccerarerecs eve
Tesoureiro ccceccrecerorcncacrr caneco
Fiscal cccccccesos ccsovese acaso now. ..
Servente cecccorororo roca ser co ct c as
Escriturário 1 casa sense csansasenea so
x
=ANEXO NÚMERO 2 (DOIS)=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÚMEROS DE CARGOS
CARGOS
20 Professora normalista cecececcrsrcess
16 Professofa leiga ceccccccrercrrccceos
2 Servente Ceeceererere cr ererrcreraccs
2 Servente cecccrcrrrrce roer c rose sos s a
al, Servente cecccccecorcrc oco ro ro cc secos
1X
=ANEXO NÚMERO 3 (TRBS)=
PADRÃO
XII
SÍMBOLOS
M-.2
M-1
s-3
S-2
8-1
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
NÚMEROS DE CARGOS
CARGOS
I Assessor Geral ccccccrorcccrccrcercos
1 Chefe de Gabinete cccccorcrrrcrcacccs
1 Secretário Administrativo ..cccccrcea
L Chefe do S.M.E.R. cccccsccccsossocsse
1 Chefe do Serviço de Educação, Saúde e!
Assistência Social .«.cccccecsceso sina
1 Chefe do Serviço de Obras ecccenerore
À Supervisor de Ensino ceccccccrsreraneo
1 Auxiliar de Supervisor de Ensino c...
1 Escriturário c.cccv.vs Gia jóia iofojia (91/60) Dri fel 16
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE
Di 1982.
- GERA LDO
mu
SÍMBOLOS
c-3
C.2
c-1
PREFEITO MUNICIPAL
VENCIMENTOS
MENSAIS CR$
55.875,00
39.911,00
29.525,00
29.525,00
24.909,00
16.608,00
11.832,00
VENCIMENTOS
MENSAIS CR$
19.880,00
16.608,00
12.047,00
11.168,00
9.268,00
VENCIMENTOS
MENSAIS CR$
55.875,00
55.879,00
41.202,00
29.525,00
29.525,00
29.525,00
24.491,00
20.915,00
16.608,00
FINAS GERAIS, EM 01 DE JUNHO "
SILVA MORA IS-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 -ITATIAIUÇU — MG
=ANEXO NÚMERO 4 (QUATRO)=
(JUADRO DE PADRÕES E SÍMBOLOS REMUNERATÓRIOS E
PADROES SÍMBOLOS
T ...
II Cerne soe area src o crer a rose esse cr ads .
TIL decore ea a se soca ses ess co ore cosa cc.
IV correr o receoso nro seo cccrcrrccrcoss voos
V RE EEE RE ERERERRRR
VI cocccrorerercastes
VII ce...
VIII ...
coco soros serena.
encon cacos oo seas tasas cauda
Censo co canos oo seco cancao sena cas
XI cce... cocorrrcrcrcsas Cecororo cortes casas
XII
MEI. cats nemimes é
S-3 cercrreesera
crccesc corsa
Sal coccrcoccaso
)
X
LESPECTIVOS VALORES
VALORES MEN, SA IS
CR$
9.305,00
10.968,00
12.380,00
1.832,00
16.608,00
17.160,00
19.447,00
24.909,00
29.525,00
35.000,00
39.911,00
55.875,00
55.875,00
41.202,00
29.525,00
24.491,00
20.915,00
16.608,00
19.880,00
16.608,00
12.047,00
11.168,00
9.268,00
PREPEITURA MUNICIPAL DE ITATIAITUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 01 DE
JUNHO DE 1982.
A SILVA MORA TS-
PREFEITO MUNICIPAL