norma nº 450/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 -ITATIAIUÇU — MG
EI Nº 450, DE 31/08/1982
Autoriza conceder subvenção á Corporação Musical “Lira
São Sebastião".
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itatiaiuçu autorizado E
conceder á Corporação Musical "Lira São Sebastião! uma subvenção no valor!
de Cr$-200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), no corrente exercício.
Art. 2º - Para fazer face às despesas com a subvenção de que !
trata o artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo, autorizado a abrir o!
crédito especial de Crij-200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Art. 3º - Como fonte de recurso necess sário à abertura do erédi-
to especial referido no artigo anterior, poderá ser utilizado parcialmente
o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 1981.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
rá em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 31 DE AGOS-
TO DE 1982.
- GERALDO DA SILVA MORATS-
PREFEITO MUNICIPAL