norma nº 452/1982

, ESTADO. MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU
LEI Nº 452, DE 15/10/1982
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.983 a
1.985.
A Camara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de líinas Gerais, decretou e eu, Prefeito lmi-
cipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do lunicípio de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, para o triênio de 1983 a 1985, fixa despesas de capital no montante de Cr$ 264.370.000,00 (duzentos e "
sessenta e quatro milhões, trezentos e setenta mil cruzeiros), discriminados no anexo que integra esta lei.
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, são assim *
distrituídos por exercicios:
DISCRIMINAÇÃO
Alienação de Bens .......cceereeees 1.500.000,00 1.000.000,00 2.300.000,00 4.800.000,00
Transferências de Capital ... 64.500.000,00 78.000.000,00 115.000.000,00 257 . 500.000,00
Outras Receitas de Capital .......... 1.270.000,00 800.000,00 - 2.070.000,00
67.270.000,00 79.800.000,00 117 . 300.000,00 264.370.000,00
Art. 3º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão ajustadas as impor -
tancias consignadas no Orçamento Plurianual de Investimentos, podendo, em consequência da alteração da receita, serem
criados ou suprimidos projetos constantes do anexo desta lei.
CONTINUA:
GAMA—RUA BOMFIM, IOIS— FONES 442-7188/-442 1620
estado. MINAS GERAIS
CONTINUAÇÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 425, de 22 de outubro
de 1981, esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1983,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTAD) DE MINAS GERAIS, EM 15 DE OUTUBRO DE 1982.
GAMA—RUA BOMFIM, IOIS—FONES 442-7188—442-1620
ESTADO. DE MINAS GERAIS EXERCÍCIO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
1,985
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Construção e melhoramentos de estradas vi-
Cinais, pontes e mata-burros 30000.000,00 5.000.000,00
Construção e melhoramentos de campos de fu
tebol na cidade, Vila de Santa Teresinha !
de Minas e Povoados 2.500.000,00 5:000,000,00
Construção, ampliações e/ou reformas de |!
prédios escolares 2.500.000,00 4. 000.000,00
Obras em extensões de redes de distribui -
ção e reservatórios d'água na Cidade e Vi-
la de Santa Teresinha de Minas 5.000.000,00 8.000.000,00
Construção e ampliações do sistema público
de esgotos sanitários da Cidade e Vila de
Santa Teresinha de Minas 5: 000,000,00
5: 000.000,00
Construção de um centro recreativo na cida
AJ de
8.000.000,00 10.000,000,00
,
DECRETO LEI Nº1875/8I-ARTIGO 5º
EXERCICIOS
TOTAL
E RE RE
8.000.000,00 16. 000.000,00
8.000.000,00 15.500.000,00
5.500.000,00 12.000,000,00
10.000,000,00 23.000. 000,00
6º000,000,00 14.000.000,00
- 18.000. 000,00
GAMA-RUA BONFIM, IOI5 — FONES 444NÃ88-| 442-1620
ESTADO DE MINAS GERAIS EXERCÍCIO DE
DECRETO LEI Nº1875/BI—ARTIGO 5º
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
1.983
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
continuação . « «
Reformas e/ou ampliações de próprios muni-
cipais 1.500.000,00 1.000.000,00 2. 000.000,00 4.500.000,
Obras de ampliação do cemitério local 1.500.000,00 1.000.000,00 2.500,000,
Construção e ampliações de praças, parques
e jardins na cidade, Povoados e Vila de
Santa Teresinha de Minas
2º000.000,00 2.000.000,00 30000.000,00 7.000.000,
Obras diversas no Matadouro da Cidade 2.000.000,00 2.000.000,
Construção, abertura e pavimentação de
ruas e avenidas da Cidade e Vila de Santa!
Teresinha de Minas
12.000,000,00 20,000,000,00| 30.000,000,00 62.000,000,00
4.1.2.0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
sn Ea E :
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios
para a Câmara Municipal 100.000,00 200.000,00 300.000,00 600.000,00
Aquisição de máquinas de escritório, vei -
culos, móveis e utensílios p/Gabinete e se
cretaria do Prefeito
2.000.000,00 200.000,00 500.000,00 2.700.000,00
Aquisição de máquinas de escritório, móveis
continua .
GAMA-RUA BONFIM, 1015 — FONES 442-Vibe-Th42.1620
DE MINAS GERAIS
EXERCÍCIO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
GAMA-RUA BONFIM, I015 — FONES 442-V/8B— 4342-1620
DECRETO LEI Nº1875/8I-ARTIGO 5º
1.983
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
EXERCICIOS
INVESTIMENTOS
continuação . 0.
e utensílios p/ Serviço da Fazenda 200.000,00 300.000,00 500.000,00 1.000.000,00
2 sda Dai ad sal: e
Aquisiçao de maquinas de escritorio, mo -
veis e utensílios p/ Serviço de Contabili-
dade 200.000,00 300.000,00 500.000,00 1.000.000,00
sent tus e
Aquisiçao de maquinas, tratores, veiculos!
e equipamentos p/ Serviço Municipal de Es-
tradas de Rodagem 12.000.000,00 200000,000,00 32.000.000,00
ent dad ER Eq
Aquisição de moveis, maquinas e veiculos p/
Setor de Educação 1.200.000,00 | 2.000.000,00 3.200.000,00
Aquisição de máquinas e equipamentos p/Se-
tor de Abastecimento D'água 200.000,00 500.000,00 | 1.000.000,00 1.700.000,00
a A ca K
Aquisiçao de maquinas e equipamentos para
o Setor de Obras Públicas 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
3.000.000,00
Aquisição de máquinas e equipamentos
o Setor de Praças e Parques
250.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.750.000,00
Aquisiçao de máquinas e equipamentos
o Matadouro Municipal
500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
continua
bo
ESTADO EXERCÍCIO DE
DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
DECRETO LEI Nº1875/BI-ARTIGO 5º
1.983
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
EXERCICIOS
TOTAL
cóDico INVESTIMENTOS
continuação . «
Aquisição de livros p/ Biblioteca Munici-
pal 120.000,00 300.000,00 500.000,00 920.000,00
4.10400 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRE-
SAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS
Aquisição de ações da CEMIG, TELEMIG e/ou
TELEBRÁS 2.000.000,00 3º000.000,00 4. 000.000,00 9.000.000,00
4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4050500 Contribuições diversas p/ ampliações e/ou
construções de redes elétricas e melhoramen-
tos do sistema de iluminação pública 5: 0000 000,00 10. 000.000,00
cocococococcr cos oco. 000 | 670270.000,00 4 79.800,000,00
150 000.000,00 >30.000.000,00
TOTAL GERAL .cecc.e 117.300.000,00/ 264.370.000,00
GAMA-RUA BONFIM, I015 — FONES 442-7188— 442-1620