norma nº 458/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 - ITATIAIUÇU — MG
LEI Nº 458, DE 30/11/1982
Modifica o Quadro Geral de Funcionários, reajusta-lhes
os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, listado de Minas Gerais, decre -
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Município se cons-
titui de cargos e funções, na forma dos anexos à seguir relacionados, que É
passam a fazer parte integrante desta lei:
NEXOS I e II - Cargos Isolados de Provimento Efetivo;
ANEXO III - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento !
Amplo;
ANEXO IV - Quadro de Padrões e Símbolos Remuneratórios e Respec -
“tivos Valores.
Parágrafo 1º - O número de cargos e funções, à classificação, a !
categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de Fun-
cionários deste Município, são os constantes dos anexos mencionados neste '
artigo.
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente, os anexos 1º
(um), 2 (dois), 3 (treis) e b (quatro) de que trata o artigo 1º da Lei Muni -
cipal nº 42, de 01/06/1982.
Art. 2º - Ag atribuições dos cargos e funções previstos nos ane -
xos l(um), 2 (dois) e 3(três), a que se refere o artigo 1º, serão definidas!
pelo Poder Executivo, através de decreto.
Art. 3º - Og aumentos de vencimentos que se verificarem em decor-
rência desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal a partir de 1º k
de novembro de 1982.
Parágrafo único - Os proventos de aposentadoria do pessoal inati-
vo, são equivalentes ao vencimento e vantagens do cargo pelo qual tenha sido
o funcionário aposentado.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novem -
pro de 1982.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 30 DE NOVEM -
BRO DE 1982. juttdy
— GRRALD) SÍLVA MORAIS-
PREFEITO MUNIC IPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 -ITATIAIUÇU — MG
=ANEXO NÚMERO h (QUATRO)=
JUADRO DE PADRÕES E SÍMBOLOS RENUNERATÓRIOS E RESPECTIVOS VALORES
o —
PADRÕES SÍMBOLOS VALORES MI
aaa E E e e Crê
E eerrerece cer e arena encara corar o nec tran arcos 13.194,00
II RR PPT E 15.552,00
III RP 17.554,00
IV Cemeerre career oro cre nc ana na roca canas seda 21.031,00
v RR A RO 23.568,00
VI escorrer crer a seas or cosa seca cnc ca sena t as 2l. O2l+, 00
VII anca ren Casa nes cas touca ns en nessa caes 0a 27.225,00
VIII PPP 31.872,00
IX Ro 41.335,00
b4 cer ecc ecc arca careca ancora nan tarado 49.000,00
XI os cena mo ei SE TUA dE nO sb E RI TOO Seja Dra ad aê 55.875,00
XII ecc eres roses core n casas o cascas anos t 000 83.116,00
Caça o arsreti 92.305,00
C=6 “eis mero 78.225,00
GE 5 ibrapeneio 55.622,00
Eb quenads 41.335,00
fo e 34.287,00
(ED ars 29.281,00
38 RR 23.563,00
M-2 cores 27.832,00
E RR 23.568,00
8-3, apisues 19.275,00
D-2 corso se
7
Fo 13.902,00
PREFEITURA MUNICIPAL Dis ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, Bi 30 DE NO-
VEMBRO DE 1902.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 - ITATIAIUÇU — MG
=ANEXO. NÚMERO 1. (UM)=
L DE FUNGIONÁRIOS=
NÚMEROS DB CARGOS PADRÃO VENCIMENTOS
CARGOS ( qJUADRO EFETIVO ) MENSAIS CR$
1 Contador Geral ara van cnmsm amam ns XII 83.116,00
1 Escriturário 3 cecsescccacererases XI 55.975,00
1 Escriturário 2 assess saca camas sis IX 41.335,00
1 Tegdurçi£o sumuara secam aisieuaas AX 41.335,00
1 Pisca), geemsi ves dbna TE amos nÉsms VIII 34.872,00
1 Servente ww si mena cupom oie seis dicio v 23.568,00
2 Escriturário oostsseatols ncadias o IV 21.031,00
X
=A)
ANEXO 10 2 (DOIS)=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
N
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENCIMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
20 Professora normalista .cccccsecces M-2 27.832,00
16 Professora leiga «accorccrssesrecos M-1 23.568,00
EE) Servente cececccre cerco sc sscncoo os s-.3 19.275,00
he BBrrono swsrisciias ni GEO a dad S.2 17.868,00
1 Servente ceccrrcorcccra scene canado S-1 13.902,00
X
=ANEXO NÚMERO TRÊS)=
CARGOS DE PROVI
IPO HM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENC IMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
1 Chefe de Gabinete cecccesacescases C=.7 2.305,00
1 Assessor do Prefeito cecccsecesas C.6 78.225,00
1 Secretário Administrativo c.cccras Cas 55.622,00
1 Chefe do S.M.E.R. cecccorcrceccoaa Cp 41.335,00
1 Cnefe do Serviço de Educação, Saú-
de e Assistência Social cecccsceve Cb 41.335,00
1 Cnefe do Serviço de Obras cecceses Cy 41.335,00
1 Supervisor de Ensino cececcerecaas C-3 34.287,00
. Auxiliar de Supervisor de Ensinos. C-2 29.281,00
1 Escriturário .ccccercorcrcecerasas Cc-1 23.568,00
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA ESTADO DE MINA!
VEMBRO DE 1982.
- GERALDO DAY SILVA MORA IS-
PREFEITO MUNICIPAL