norma nº 179/2023

) ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
“Altera a Lei Complementar nº 47, de 20 de
dezembro de 2007 e suas posteriores
modificações. ”
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 22 O Anexo Il da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 3º O Anexo Ill da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo Ill desta Lei Complementar.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Itatiaiuçu, 26 de setembro de 2023.
Adelcig,Rosa de Morais
Prefeita Municipal
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro ["tatihiuêu!|| MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
)
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO |
RE À E 3.517,32
3.843,47
3.958,77
4.077,54
4.199,86
4.455,63
4.589,30
5.014,86
Quadro do Magistério
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro [lésfihiuêu?] MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
3.315,41
P-2-B 3.414,87
P-2-C 3.517,32
P-2-D 3.622,84
P-2-E ; 9.781,52
ERRA E
P-2-F 3.843,47
pod TA buf TR 395877
P-2H 4.077,54
4.199,86
4.325,86
P-2-K BM cu É 4.455,63
p-2-L W ! 4.589,30
P-2-N E h 4.868,79
P-2-0 ; 5.014,86
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro [Mthfiáiuêu?|| MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
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Técnico em Educação Vencimento
Regime: 30 horas semanais R$ (Reais)
TE-A 3.636,00
TE-B 3.745,08
TE-C e 3.857,43
TEG
TE-D 3.973,16
TE-E 4.092,35
TE-F
4.215,12
4.341,57
TE-H 4.471,82
TE-I 4.605,98
TES 4.744,16
TEK 4.886,48
TE-L
5.033,07
TE-M 5.184,07
TE-N 5839,59
TE-O 5.449,78
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro [Pltatiáiutu!] MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
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ANEXO Il
Quadro Suplementar extinto
Professores P3- Parte Suplementar ! ' Vencimento
Regime: 30 horas R$ (Reais)
P-3-A 3.449,63
P-3-B [4 3.553,12
P-3-C 3.659,71
P-3-D E 3.769,50
P-3-E 3.882,59
P-3-F 3.999,07
P-3-G 4.119,04
P-3-H : 4.242,61
P-3- 4.369,89
Ps3) 4.500,98
P-3-K 4.636,01
P-3-L 4.775,09
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro Préatiaiutuo | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
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4 ANEXO 1
Cargos em Comissão (Art. 37, V da Constituição Federal/88)
Cargos em Comissão Número de Vagas Vencimento
Diretor de Unidade Escolar | 03 R$ 3.921,97
R$ 5.400,77
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro PiéatidiuêuÓ]) MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br