norma nº 32/1982

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRACA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 1,992
Atualiza a Remuneração dos Vereadores e dã outras
Providências,
4 Mesa da Câmara Municipal de Itatiniuçu faz saber que a”
Câmara: Wunicipal, nos termos da Lei Complementar nº 25/75, modificada pela
Lei Complementar nº 38/79, e tendo em vista a atualização da Remuneração *
dos Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de Vinas Gerais pela deli
beração da Mesa nº 294/82, aprovou, e ela promulga a seguinte
RESOLUǣãO
Art. 1º - A Remuneração dos Vereadores, fixada na Resolu
ção nº 29, de 20/04/81, passa-a ter os seguintes valores:
I- de 1º de janeiro a 30 de abril de 1.982
a) subsídios fixos = CR$-5, 863,41
Fu) subsídios variáveis - CR$-5, 663,41
II - e partir de 1º de maio de 1,982
a) subsídios fizos - CR$=7, 240,88
db) subsídios variáveis - CR$-7,240,87
Parágrafo Único - O subsídio variável, não inferior ao fi
Los corresponderá ao comparecimento efetivo do Vereador às reuniões e à *
participação nas votações.
Art, 2º - O valor de cada reunião ordinária, será obtido
dividindo-se o total do subsídio variável pelo número das reuniões que fo-
rem realizadas durante o mês.
Art. 3º = 45 reuniões extraordinárias serão remuneradas
até quatro por mês.
Art. 4º - O Presidente da Câmara receberá mensalmente *
CR$-3.000,00 (três mil cruzeiros), à título de verba de representação, a *
partir de janeiro até abril de 1,962, e CR$-3,500,00 (três mil e quinhen-*
tos cruzeiros), a partir de maio de 1,962,
Art. 5º - 4 Remuneração mencionada no artigo 1º desta Re
solução será paga mensalmente,
Art. 6º = 4s despesas decorrentes desta Resolução corre-
rão à conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
Continuação, ..
4rt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1,982, revogadas *
as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 30 DE ABRIL DE *
1.982.
pit derumeçeo
JOSÉ FONSECA
PRESIDENTE DA CÂMARA
CORA
CEZAR DOS SANTOS CORREIA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
DT 1=
BENVINDO DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO DA CÂNARA