norma nº 1632/2025

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LEI Nº 1.632, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal 
do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Fiscal do Município de Itatiaiuçu, para o exercício de 2026, estima as 
receitas e fixa as despesas em R$ 322.169.016,53 (trezentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e nove 
mil, dezesseis reais e cinquenta e três centavos) discriminados nos anexos e demonstrativos integrantes 
desta Lei.
Parágrafo único. As despesas fixadas para a execução das emendas parlamentares de caráter 
impositivo no exercício do ano de 2026, obedecerão ao disposto no art. 139 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Integram esta Lei os demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64, Lei 
Complementar nº 101/2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para o exercício de 2026.
Art. 3º As receitas, estimadas por categoria econômica e segundo a origem dos recursos, 
estão desdobradas conforme demonstrativo em anexo.
Art. 4º As despesas fixadas para o exercício de 2026, no mesmo valor das receitas constantes 
nos demonstrativos que integram esta Lei, estão desdobradas de acordo com as Funções de Governo, 
conforme demonstrativo em anexo.
Art. 5º Os recursos correspondentes à Reserva de Contingência poderão ser destinados ao 
atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, como fonte 
compensatória de recursos para abertura de créditos adicionais e outras situações previstas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da 
receita através de contratos, até o limite estabelecido na legislação específica.
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Parágrafo único. Na contratação das operações de crédito de que trata este artigo, o Poder 
Executivo poderá oferecer, em garantia das operações contratadas, a vinculação de partes de suas cotas do 
Fundo de Participação dos Municípios — FPM, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços —
ICMS, ou de outras fontes de recursos próprios do Tesouro Municipal.
Art. 7º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos 
termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por decreto ao Orçamento 
Fiscal, até o limite de 29,50% (vinte e nove inteiros e cinquenta centésimos por cento) da despesa fixada no 
art. 1º desta Lei, acrescentando, se necessário, fontes de recursos, naturezas de despesas, dentro de cada 
projeto ou atividade.
§1º Não oneram o limite estabelecido no caput deste artigo:
I - as suplementações de dotações referentes às despesas de pessoal e encargos sociais;
II - as suplementações de dotações com recursos vinculados, isto é, oriundos de 
arrecadações com destinos específicos, de transferências e de convênios celebrados com o Estado, a União 
e outras entidades quando a fonte for excesso de arrecadação e o saldo financeiro de exercícios anteriores;
III - as alterações orçamentárias ocorridas dentro de um mesmo projeto, atividade ou 
operação especial;
IV - as suplementações de dotações que tenham como origem os recursos da Reserva de 
Contingência e da Reserva para Emendas Parlamentares;
V - as suplementações de dotações que tenham como origem os recursos provenientes de 
excesso de arrecadação e saldos financeiros de exercícios anteriores das Receitas Próprias, desde que não 
superem 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no art. 1º desta Lei;
VI - as alterações orçamentárias geradas quando da criação de novos órgãos ou unidades 
orçamentárias.
§2º A abertura de crédito suplementar de que trata o caput, poderá conter a inclusão de 
grupo de despesa, modalidade de aplicação e inclusão e a alteração de fontes de recursos em cada projeto, 
atividade e operação especial de que trata esta lei.
Art. 8º A migração de créditos entre as dotações que possuam a mesma categoria 
econômica, grupo de despesa e fonte de recurso, dentro de um mesmo projeto, atividade ou operação 
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especial, e preservando-se a modalidade de aplicação, não são caracterizados como créditos adicionais, 
conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e serão realizados como rotina administrativa através 
de ato do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, que conterá justificativa, indicação das dotações 
que sofrerão decréscimos e acréscimos de créditos com seus respectivos valores e deverão ser publicados 
no Diário Oficial.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as medidas necessárias para tornar 
possível o realinhamento dos recursos disponíveis e a reclassificação das receitas e despesas que, em 
decorrência de fatores conjunturais e pela sua imprevisibilidade, como a criação de programas, portarias e 
leis estaduais, federais, possam ocorrer durante a execução orçamentária do exercício de 2026.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Itatiaiuçu/MG, 12 de dezembro de 2025.
Romer Soares das Chagas
Prefeito Municipal
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que a Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, foi devidamente publicada no local 
de costume no período de 12/12/2025 e permanecerá até 19/12/2025, conforme art. 200, segunda parte, 
da LOM e nos termos do Decreto nº 2.600 de 20/03/05.
Itatiaiuçu/MG, 12 de dezembro de 2025.
Adelcio Rosa de Morais
Chefe de Gabinete























































































































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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 01/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
15.000,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse financeiro à
Associação de Voluntários no
Apoio ao combate do Câncer de
Itaúna
30.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado para projetos da
Sala Do Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de
Educação
10 Repasse financeiro à Pinheirense 
Esporte Clube
25.000,00 Individual Secretaria de
Esporte
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11 Repasse Financeiro ao Instituto
Paraíso - INPAR
100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
12 Repasse financeiro para
realização de show musical
100.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
13 Valor destinado à realização da
Festa do Dia das Crianças
47.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
14 Repasse financeiro à Instituição
de Longa Permanência para
Idosos Santa Luzia de Marilac –
ILPI
20.000,00 Individual Secretaria de
Assistência
Social
15 Valor destinado à realização de
um evento comunitário voltado à
família
100.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
16 Valor destinado a campanhas de
conscientização da saúde
50.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
17 Valor destinado à realização da
"Corrida pela Vida"
100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
18 Valor destinado à contratação da
Carreta da Mamografia
30.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
19 Valor destinado a execução de
ações de saúde animal
47.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
20 Repasse financeiro a Academia
Itatiaiuçuense de Letras, Ciências 
e Arte
20.965,57 Individual Secretaria de
Cultura
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva Parlamentar, nos
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termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
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Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
01 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, 
aquisição de materiais de consumo, insumos e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva 
Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos, Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Cruzeirinho 54.994.666/0001-31
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três Mil e Quatrocentos Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
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Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
02 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, 
aquisição de materiais, consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva 
Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos, Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Rio São João 54.002.644/0001-48
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três Mil e Quatrocentos Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
03 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, 
aquisição de materiais, consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva 
Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos, Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Comunitária Beneficente Desportiva - ACBD 20.893.954/0001-88
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 15.000,00 Quinze Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
04 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, 
aquisição de materiais, consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva 
Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos, Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Pinheirense Esporte Clube 38.655.443/0001-93
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três Mil e Quatrocentos Reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
05 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, 
aquisição de materiais, consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva 
Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos, Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Águia Dourada Esporte Clube 64.488.091/0001-39
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três Mil e Quatrocentos Reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
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06 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, 
aquisição de materiais, consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva 
Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos, Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Vieiras 52.754.924/0001-87
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três Mil e Quatrocentos Reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
07 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado ao custeio e à manutenção das atividades e projetos 
desenvolvidos pela entidade, abrangendo despesas operacionais, aquisição de materiais de 
consumo e permanentes, insumos, equipamentos, serviços necessários ao funcionamento, 
além de ações voltadas ao aprimoramento e continuidade das iniciativas institucionais.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação de Voluntários no Apoio ao combate do Câncer de Itaúna
e Região - AVACCI 04.530.015/0001-12
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 30.000,00 Trinta Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
08 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
instituição, aquisição de materiais de consumo, insumos e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de 
Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia Cruz Moreira, Raissa Suzamara Aparecida, 
Rodrigo Rafael dos Santos, Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Luzia de 
Marilac - ILPI 064.487.820/0003-02
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$10.000,00 Dez Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de 
Assistência Social
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
09 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela Sala Do Educador, 
tais como aquisição de materiais de consumo, insumos e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto 
Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia Cruz Moreira, 
Raissa Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos, Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.000,00 Três Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Educação
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
___________________________________
Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
10 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado à execução e funcionamento de Treinamento Funcional a ser 
realizado no bairro Pinheiros para custeio e manutenção de projetos, incluindo como: aquisição 
de materiais de consumo, insumos e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Pinheirense Esporte Clube 38.655.443/0001-93
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 25.000,00 Vinte e Cinco Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
___________________________________
Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
11 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a compra de materiais de construção; custeio, criação e 
manutenção das atividades e projetos desenvolvidos pela entidade, abrangendo despesas 
operacionais, aquisição de materiais de consumo e permanentes, insumos, equipamentos, 
serviços necessários ao funcionamento, além de ações voltadas ao aprimoramento e 
continuidade das iniciativas institucionais.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Instituto Paraíso - INPAR 10.701.858/0001-37
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 100.000,00 Cem Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
___________________________________
Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
12 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado à realização de show musical no bairro Pinheiros, incluindo a contratação de 
cantor, montagem de estrutura e aquisição dos materiais e serviços necessários para a 
execução do evento.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 100.000,00 Cem Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
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Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
13 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado à realização da Festa do Dia das Crianças no bairro Pinheiros, com a 
contratação de carreta/trem da alegria, brinquedos infláveis, cama elástica, distribuição de 
guloseimas e aquisição dos demais materiais e insumos necessários para a execução do 
evento.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 47.000,00 Quarenta e Sete Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
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Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
14 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado ao Forró e Dia da Beleza para os idosos, substituição do portão 
de entrada, bem como ao custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela instituição, 
incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos e bens permanentes necessários à 
continuidade das atividades.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Luzia de 
Marilac - ILPI 064.487.820/0003-02
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 20.000,00 Vinte Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Assistência Social
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
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Antônio Ferreira Gomes
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
15 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado à realização de um evento comunitário voltado à família, incluindo atividades 
de recreação, apresentações teatrais, brinquedos e atrações para crianças, oficinas para pais 
e mães, show ao vivo e espaços de integração social. A iniciativa também contempla 
fornecimento de materiais de apoio, distribuição de alimentação e a promoção de ações 
culturais e educativas para toda a comunidade.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 100.000,00 Cem Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
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Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
16 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a campanhas de conscientização da saúde bem como a aquisição de todos 
os insumos necessários.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 50.000,00 Cinquenta Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
___________________________________
Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
17 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado à realização da "Corrida pela Vida", a ser promovida no bairro Pinheiros em 
data a ser definida pela Secretaria de Saúde. 
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 100.000,00 Cem Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
___________________________________
Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
18 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado à contratação da Carreta da Mamografia para atendimento nos principais 
bairros da cidade.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 30.000,00 Trinta Mil Reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
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Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
19 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a execução de ações de saúde animal, incluindo aquisição de insumos, 
fortalecendo o trabalho do Centro de Controle de Zoonoses e garantindo atendimento digno aos 
animais em situação de vulnerabilidade.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 47.965,57
Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e 
Cinquenta e Sete Centavos
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
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Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
20 Antônio Ferreira Gomes
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado ao custeio e à manutenção dos projetos da entidade, incluindo 
aquisição de materiais de consumo, insumos, bens permanentes e/ou aquisição de imóvel.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Academia Itatiaiuçuense de Letras, Ciências e Arte - AILCA 53.075.018/0001-19
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 20.965,57
Vinte Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e 
Sete Centavos
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 24/10/2025
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Antônio Ferreira Gomes
Antonio G
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DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse financeiro destinado à
Associaçao Esportiva 
Cruzeirinho
R$3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse Financeiro à 
Associação Esportiva Rio São 
João
R$3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte 
03 Repasse Financeiro destinado à 
Associação Comunitária 
Beneficente Desportiva - ACBD
R$15.000,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro à 
Pinheirense Esporte Clube
R$3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse Financeiro destinado à 
Águia Dourada Esporte Clube
R$3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse financeiro à 
Associação Esportiva Vieiras
R$3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse financeiro à 
Associação de Voluntários no 
Apoio ao combate do Câncer de 
Itaúna
R$30.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa 
Permanência para Idosos Santa 
Luzia de Marilac
R$10.000,00 Coletiva Secretaria de 
Assistência 
Social
09 Valor destinado para projetos da 
Sala Do Educador
R$3.000,00 Coletiva Secretaria de 
Educação
10 Repasse financeiro à 
Pinheirense Esporte Clube
R$25.000,00 Individual Secretaria de 
Esporte
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11 Repasse Financeiro ao Instituto 
Paraíso - INPAR
R$100.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
12 Repasse financeiro para 
realização de show musical
R$100.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
13 Valor destinado à realização da 
Festa do Dia das Crianças
R$47.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
14 Repasse financeiro à Instituição 
de Longa Permanência para 
Idosos Santa Luzia de Marilac –
ILPI
R$20.000,00 Individual Secretaria de 
Assistência 
Social
15 Valor destinado à realização de 
um evento comunitário voltado à 
família
R$100.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
16 Valor destinado a campanhas de 
conscientização da saúde
R$50.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
17 Valor destinado à realização da 
"Corrida pela Vida"
R$100.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
18 Valor destinado à contratação da 
Carreta da Mamografia
R$30.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
19 Valor destinado a execução de 
ações de saúde animal
R$47.965,57 Individual Secretaria de 
Saúde
20 Repasse financeiro a Academia 
Itatiaiuçuense de Letras, 
Ciências e Arte
R$ 20.965,57 Individual Secretaria de 
Cultura
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
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HISTÓRICO
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09:50:56
Antonio Ferreira Gomes criou este documento. ( Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
328.004.446-49 ) 
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29 out 2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 02/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Valor destinado a Secretaria de
Infraestrutura
40.000,00 Coletiva Secretaria de
Infraestrutura
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado para projetos da
Sala Do Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de
Educação
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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10 Repasse financeiro Associação
de Recuperação paraDependente 
Químicos São Miguel Arcanjo 
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Planejamento 
de Governo
11 Repasse financeiro a Associação 
Comunitária dos Moradores de 
Ponta da Serra
70.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
12 Repasse financeiro a Associação 
de Voluntários no Apoio ao 
Combate de Câncer em Itaúna e 
Região - AVACCI
27.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
13 Valor destinado a Secretaria de 
Meio Ambiente
50.000,00 Individual Secretaria de
Meio Ambiente
14 Valor destinado a Secretaria de 
Educação
37.565,57 Individual Secretaria de
Educação
15 Repasse financeiro a AILCA —
Academia ltatiaiuçuense de 
Letras, Ciências e Arte
55.000,00 Coletiva Secretaria de
Cultura
16 Repasse financeiro a Associação
Cultural Grupo Metal Madeira
30.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
17 Repasse financeiro a Guarda de 
Congado Nossa Senhor do 
Rosário de Itatiaiuçu
32.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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18 Repasse financeiro ao Instituto
Paraíso — INPAR
140.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
19 Valor destinado a Secretária de
Saúde
50.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
20 Valor destinado ao Centro de 
Controle de Zoonoses
140.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
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Claudinei Gonçalves Guimarães
Claudinei G






















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Claudinei Guimarães
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18 nov 2025
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Hellen Cristine Delgado criou este documento. ( Email: assuntos.leg@camaraitatiaiucu.mg.gov.br ) 
 
19 nov 2025
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Claudinei Gonçalves Guimarães (Email: vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este
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Claudinei Gonçalves Guimarães (Email: vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 03/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse Financeiro destinado a 
Delegacia de Polícia Civil de 
Itatiaiuçu/MG
22.500,00 Individual Secretaria de
Administração
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado para projetos da
Sala Do Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de
Educação
10 Repasse financeiro Associação
de Recuperação paraDependente 
Químicos São Miguel Arcanjo 
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Planejamento 
de Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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11 Repasse financeiro destinado ao 
Instituto Psicosaber
20.000,00 Individual Secretaria de
Educação
12 Valor destinado a Secretaria de 
Educação
90.965,57 Individual Secretaria de
Educação
13 Repasse financeiro destinado a 
Associação Cultural Grupo Metal 
Madeira
20.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
14 Valor destinado a Secretaria de 
Cultura
100.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
15 Repasse financeiro a AILCA —
Academia ltatiaiuçuense de 
Letras, Ciências e Arte
38.600,00 Coletiva Secretaria de
Cultura
16 Valor destinado a Secretária de
Meio Ambiente
22.500,00 Individual Secretaria de
Meio Ambiente
17 Valor destinado a Secretária de
Saúde
103.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
18 Repasse financeiro destinado a 
AVACII- Associação de 
Voluntários no Apoio ao combate 
do Câncer de Itaúna e Região
70.982,78 Individual Secretaria de
Saúde
19 Repasse financeiro destinado ao 
Instituto Paraíso-INPAR
113.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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20 Valor destinado ao Centro de 
Controle de Zoonoses
70.982,79 Individual Secretaria de
Saúde
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
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Felipe Augusto Silva Rodrigues Felipe R






















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Felipe R Felipe Rodrigues
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19 nov 2025
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Moisés Gustavo da Cunha criou este documento. ( Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
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Felipe Augusto Silva Rodrigues (Email: vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 139.360.096-43)
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Felipe Augusto Silva Rodrigues (Email: vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 139.360.096-43)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 04/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse financeiro 2° Pelotão 
da 2° Cia do 10° Batalhão do 
Corpo de Bombeiros Militar de 
Minas Gerais
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Administração
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado para projetos da
Sala Do Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de
Educação
10 Repasse financeiro Associação
de Recuperação
20.000,00 Coletiva Secretaria de
Planejamento de 
Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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paraDependente Químicos São
Miguel Arcanjo 
11 Valor destinado a compra de 
bomba de poço artesiano
20.000,00 Individual Secretaria de
Infraestrutura
12 Valor destinado a realização de 
um show na praça do bairro São 
Francisco.
120.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
13 Repasse financeiro ao Instituto
Paraíso — INPAR
257.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
14 Repasse financeiro a 
Associação dos horticultores do 
Município de Itatiaiuçu
30.000,00 Individual Secretaria de
Desenvolvimento 
Econômico 
15 Repasse financeiro a AILCA —
Academia ltatiaiuçuense de 
Letras, Ciências e Arte
57.564,57 Coletiva Secretaria de
Cultura
16 Repasse financeiro destinado a 
AVACII- Associação de 
Voluntários no Apoio ao 
combate do Câncer de Itaúna e 
Região.
50.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
17 Valor destinado ao Centro de 
Controle de Zoonoses
50.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
18 Repasse Financeiro destinado a 
Delegacia de Polícia Civil de 
Itatiaiuçu/MG
40.000,00 Individual Secretaria de
Administração
19 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
20.000,00 Individual Secretaria de
Esporte
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
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Lair Lopes de Oliveira
Lair O





















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Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 19 nov 2025 às 11:12
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Lair Oliveira
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19 nov 2025
08:14:55
Hellen Cristine Delgado criou este documento. ( Email: assuntos.leg@camaraitatiaiucu.mg.gov.br ) 
 
19 nov 2025
11:11:52
Lair Lopes de Oliveira (Email: vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por
meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
19 nov 2025
11:12:38
Lair Lopes de Oliveira (Email: vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio
do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 05/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse financeiro Bombeiros 10.000,00 Coletiva Secretaria de
Administração
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado para projetos da
Sala Do Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de
Educação
10 Repasse financeiro Associação
de Recuperação
paraDependente Químicos São
Miguel Arcanjo 
20.000,00 Individual Secretaria de
Planejamento de 
Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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11 Repasse financeiro APAE 100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
12 Repasse financeiro LIRA 20.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
13 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Ponta da Serra
20.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
14 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Robert Kennedy
20.000,00 Individual Secretaria de
Administração
15 Repasse financeiro a AILCA —
Academia ltatiaiuçuense de 
Letras, Ciências e Arte
100.000,00 Coletiva Secretaria de
Cultura
16 Repasse financeiro PsicoSaber 257.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
17 Emenda destinada a Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico
134.565,57 Individual Secretaria de
Desenvolvimento 
Econômico
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
_________________________________________
Moisés Gustavo da Cunha
vereador
Moisés C
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 05/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse financeiro Bombeiros 10.000,00 Coletiva Secretaria de
Administração
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado para projetos da
Sala Do Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de
Educação
10 Repasse financeiro Associação
de Recuperação
paraDependente Químicos São
Miguel Arcanjo 
20.000,00 Individual Secretaria de
Planejamento de 
Governo
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11 Repasse financeiro APAE 100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
12 Repasse financeiro LIRA 20.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
13 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Ponta da Serra
20.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
14 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Robert Kennedy
20.000,00 Individual Secretaria de
Administração
15 Repasse financeiro a AILCA —
Academia ltatiaiuçuense de 
Letras, Ciências e Arte
100.000,00 Coletiva Secretaria de
Cultura
16 Repasse financeiro PsicoSaber 257.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
17 Emenda destinada a Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico
134.565,57 Individual Secretaria de
Desenvolvimento 
Econômico
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
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JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
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Moisés Gustavo da Cunha
vereador
Moisés C
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DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse financeiro Bombeiros 10.000,00 Coletiva Secretaria de 
Administração
08 Repasse financeiro ILPI_Asilo 10.000,00 Coletiva Secretaria de 
Assistência 
Social
09 Emenda Destinada a Sala do 
Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de 
Educação
10 Repasse financeiro São Miguel 
Arcanjo
20.000,00 Individual Secretaria de 
Planejamento
11 Repasse financeiro APAE 100.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
12 Repasse financeiro LIRA 20.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
13 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Ponta da Serra
20.000,00 Individual Secretaria de 
Administração
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14 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Robert Kennedy
20.000,00 Individual Secretaria de 
Administração
15 Repasse financeiro AILCA 100.000,00 Coletiva Secretaria de 
Cultura
16 Repasse financeiro PsicoSaber 257.965,57 Individual Secretaria de 
Saúde
17 Emenda destinada a Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico
134.565,57 Individual Secretaria de 
Desenvolvimento
Valor total das emendas impositivas 715.931,14
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$ 357.965,57
Valor das emendas amplas R$ 357.965,57
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025.
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Moisés Gustavo da Cunha
Moisés C
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
01 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Cruzeirinho 51554.994.666/0001-31
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte
Itatiaiuçu/MG,17 de outubro de 2025
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Moisés Gustavo da Cunha
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
02 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Rio São João 51554.002.644/0001-48
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
03 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Comunitária Beneficente Desportiva-ACBD 51520.893.954/0001-88
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
04 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Pinheirense Esporte Clube 51538.655.443/0001-93
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
05 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Águia Dourada Esporte Clube 51564.488.091/0001-39
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
06 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Vieiras 51552.754.924/0001-87
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
07 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
corporação e construção de uma sala para armazenamento de equipamentos.
Emenda em conjunto com o vereador Lair Lopes de Oliveira.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
2° Pelotão da 2ª Cia do 10° Batalhão do Corpo de Bombeiro Militar 
de Minas Gerais 51103.389.126/0001-98
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$10.000,00 Dez mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de 
Administração
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
08 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela instituição,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Noêmia Cruz Moreira, Raissa 
Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
ILPI- Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Luzia de 
Marilac 064.487.820/0003-02
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$10.000,00 Dez mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Assistência 
Social
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
09 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela Sala do Educador,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira e Wanderson Ronaldo 
Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.000,00 Três mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Educação
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
10 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores, Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto Silva 
Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Rodrigo Rafael dos Santos.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação de Recuperação para Dependentes Químicos São 
Miguel Arcanjo 51117.706.534/0001-30
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$20.000,00 Vinte mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de 
Planejamento de 
Governo
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
11 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 16.813.263/0001-50
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$100.000,00 Cem mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
___________________________________
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
12 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Corporação Musical Lira São Sebastião 20.937.405/0001-68
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$20.000,00 Vinte mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
___________________________________
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
13 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra 11.396.786/0001-24
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$20.000,00 Vinte mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de
Administração
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
___________________________________
Moisés Gustavo da Cunha
Moisés C
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
14 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Apoio Comunitária do Bairro Robert Kennedy 00.871.207/0001-31
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$20.000,00 Vinte mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de
Administração
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
___________________________________
Moisés Gustavo da Cunha
Moisés C
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
15 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a aquisição de sede própria, custeio e manutenção dos projetos 
desenvolvidos pela entidade, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto, Lair 
Lopes de Oliveira, e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Academia Itatiaiuçuense de Letras, Ciências e Arte-AILCA 53.075.018/0001-19
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$100.000,00 Cem mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
___________________________________
Moisés Gustavo da Cunha
Moisés C
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Estado de Minas Gerais
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
16 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Instituto PsicoSaber Desenvolvimento Infantojuvenil 54.992.683/0001-30
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$257.965,57
Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta e sete centavos.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
___________________________________
Nome do Vereador
Moisés C
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
17 Moisés Gustavo da Cunha
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela secretaria,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
134.565,57
Cento e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e 
cinquenta e sete centavos.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de
Desenvolvimento
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
___________________________________
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Moisés C
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Última atualização em 19 nov 2025 às 08:49
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 06/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Valor destinado a reforma do
Cruzeiro 
50.000,00 Coletiva Secretaria de
Infraestrutura
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado a custeio e
manutenção do Projeto Pedal
Kids
25.000,00 Individual Secretaria de
Esporte
10 Valor destinado ao fomento da
cultura na feira de Santa
Terezinha 
30.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
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11 Repasse financeiro para
Associação dos Horticultores do
Município de Itatiaiuçu 
30.000,00 Individual Secretaria de
Desenvolvimento 
Econômico
12 Valor destinado para fomento da
cultura no Distrito de Santa
Terezinha
130.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
13 Repasse financeiro para a
aquisição de materiais de
construção e mão de obra para
clínica em Santa Terezinha.
217.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
14 Valor destinado a aquisição de
materiais cirúrgicos
70.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
15 Valor destinado a aquisição de
veiculo
70.000,00 Coletiva Secretaria de
Saúde
16 Valor destinado a compra de
alimentos
62.565,57 Individual Secretaria de
Transporte
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
_________________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse financeiro Associação 
Esporte Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente-ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Valor destinado a reforma do 
Cruzeiro 
50.000,00 Coletiva Secretaria de 
Infraestrutura
08 Repasse financeiro ILPI_Asilo 10.000,00 Coletiva Secretaria de 
Assistência 
Social
09 Valor destinado a custeio e 
manutenção do Projeto Pedal 
Kids
25.000,00 Individual Secretaria de 
Esporte
10 Valor destinado ao fomento da 
cultura na feira de Santa 
Terezinha
30.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
11 Repasse financeiro para 
Associação dos Horticultores do 
Município de Itatiaiuçu
30.000,00 Individual Secretaria de 
Desenvolvimento
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12 Valor destinado para fomento da 
cultura no Distrito de Santa 
Terezinha
130.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
13 Repasse financeiro para a 
aquisição de materiais de 
construção e mão de obra para 
clínica em Santa Terezinha.
217.965,57 Individual Secretaria de 
Saúde
14 Valor destinado a aquisição de 
materiais cirúrgicos
70.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
15 Valor destinado a aquisição de 
veiculo 
70.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
16 Valor destinado a compra de 
alimentos
62.565,57 Individual Secretaria de 
Transporte
Valor total das emendas impositivas
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025.
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Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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Última atualização em 20 out 2025 às 13:34
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HISTÓRICO
20 out 2025
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Noêmia da Cruz Moreira criou este documento. ( Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
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20 out 2025
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
01 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha, Raissa Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo 
Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Cruzeirinho 54.994.666/0001-31
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3.400,00 Três mil e quatrocentos reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
02 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha, Raissa Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo 
Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Rio São João 54.002.664/0001-48
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3.400,00 Três mil e quatrocentos reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
03 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha, Raissa Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo 
Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Comunitária Beneficente Desportiva-ACBD 20.893.954/0001-88
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3.400,00 Três mil e quatrocentos reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
04 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha, Raissa Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo 
Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Pinheirense Esporte Clube 38.655.443/0001-93
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3.400,00 Três mil e quatrocentos reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
05 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha, Raissa Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo 
Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Águia Dourada Esporte Clube 64.488.091/0001-39
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3.400,00 Três mil e quatrocentos reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
06 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha, Raissa Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo 
Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Vieiras 52.754.924/0001-87
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3.400,00 Três mil e quatrocentos reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
07 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado para reforma da Praça do Cruzeiro, e com instalação de parquinho e academia ao ar 
livre localizado no Distrito de Santa Terezinha.
Emenda conjunta entre as vereadoras Noêmia da Cruz Moreira e Raissa Suzamara Aparecida Silva.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse 
financeiro.
Valor
R$50.000,00 Cinquenta mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Infraestrutura
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Nome do Vereador
Noêmia M
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
08 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
instituição aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha, Raissa Suzamara Aparecida, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo 
Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
ILPI-Instituição de Longa Permanência Santa Luzia de Marilac 064.487.820/0003-02
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$10.000,00 Dez mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Assistência 
Social.
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
09 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pelo Projeto Pedal Kids
aquisição de materiais consumo, insumo, implementos e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$25.000,00 Vinte e cinco mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
10 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado ao fomento da cultura na feira do Distrito de Santa Terezinha.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$30,000.00 Trinta mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
11 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade aquisição de matérias consumo, insumo, implementos e matérias permanentes.
Emenda conjunta entre as vereadoras Noêmia da Cruz Moreira e Raissa Suzamara 
Aparecida da Silva.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação dos Horticultores do Município de Itatiaiuçu 02.306.456/0001-00
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$30.000,00 Trinta mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de 
Desenvolvimento
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
12 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado para fomento da cultura no Distrito de Santa Terezinha, tais como eventos 
e shows.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$130.00,00 Centro e trinta mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
13 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a compra de materiais de construção e contratação de mão 
de obra para a construção de uma clínica em Santa Terezinha para ampliação dos 
atendimentos.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Instituto Paraiso - Inpar 10.701.858/0001-37
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse 
financeiro.
Valor
R$217.965,57
Duzentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta e sete centavos.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
14 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a aquisição de materiais cirúrgicos para a Central de esterilização da 
saúde.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$70.000,00 Setenta mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
Noêmia M
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
15 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a aquisição de veículo para o departamento da Zoonoses
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$70.000,00 Setenta mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
___________________________________
Noêmia da Cruz Moreira
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
16 Noêmia da Cruz Moreira
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a compra de alimentos para o café dos motoristas do pátio.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$62.565,57
Sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e 
cinquenta e sete centavos
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Transporte
 Itatiaiuçu/MG, 17/10/2025.
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20 out 2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 07/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Valor Destinado Reforma da
Praça do Cruzeiro
100.000,00 Coletiva Secretaria de
Infraestrutura
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor Destinado Aquisição de
calçado hospitalar para equipe
de saúde - EPI
100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
10 Valor Destinado Fomento da
Cultura no Distrito de Santa
Terezinha
75.531,14 Coletiva Secretaria de
Cultura
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11 Repasse financeiro Associação
dos Horticultores
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Desenvolvimento 
Econômico
12 Valor Destinado Monitores
Cardíacos para uso nas
unidades básicas de Saúde.
100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
13 Valor destinado Aquisição de
uniformes para os profissionais
da Saúde.
100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
14 Valor destinado Fornecimento
de próteses dentárias para
atendimento à população.
100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
15 Repasse financeiro Instituto
Inpar para aquisição de
mobiliário essencial para abrigo.
100.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$500.000,00
Valor das emendas amplas R$215.931,14
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, ____ de____________ de 2025.
_________________________________________
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Raissa S
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DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte 
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte 
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente ACBD 
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte 
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube 
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte 
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte 
06 Repasse financeiro Associação 
Esportiva Vieras 
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte 
07 Valor Destinado Reforma da 
Praça do Cruzeiro
100.000,00 Coletiva Secretaria de 
Infraestrutura 
08 Repasse financeiro LPI –
Instituição de Longa 
Permanência para Idosos
10.000,00 Coletiva Secretaria de 
Assistência 
Social
09 Valor Destinado Aquisição de 
calçado hospitalar para equipe 
de saúde - EPI
100.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
10 Valor Destinado Fomento da 
Cultura no Distrito de Santa 
Terezinha
75.531,14 Coletiva Secretaria de 
Cultura 
11 Repasse financeiro Associação 
dos Horticultores 
10.000,00 Coletiva Secretaria de 
Desenvolvimento 
12 Valor Destinado Monitores 
Cardíacos para uso nas 
unidades básicas de Saúde.
100.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
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13 Valor destinado Aquisição de 
uniformes para os profissionais 
da Saúde.
100.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
14 Valor destinado Fornecimento 
de próteses dentárias para 
atendimento à população.
100.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
15 Repasse financeiro Instituto 
Inpar para aquisição de 
mobiliário essencial para abrigo.
100.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
Valor total das emendas impositivas 715.931,14
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$ 500.000,00
Valor das emendas amplas R$ 215.931,14
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Raissa S
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
01 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Cruzeirinho 
54.994.666/0001-
31
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais. 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
RS
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
02 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Rio São João 54.002.644/0001-48
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais. 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
RS
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
03 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Comunitária Beneficente - ACBD 20.893.954/0001-88
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais. 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva RS
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
04 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Pinheirense Esporte Clube 38.655.443/0001-93
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais. 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
05 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Águia Dourada Esporte Clube 64.488.091/0001-39
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais. 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva RS
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
06 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Vieiras 52.754.924/0001-87
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais. 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esporte 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva
RS
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
07 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado para reforma da praça do Cruzeiro, com instalação de parquinho, reforma
dos bancos,paisagismo e academia ao ar livre localizada no Distrito de Santa Terezinha.
Emenda Conjunta entre as vereadoras Noêmia da Cruz Moreira e Raissa Suzamara 
Aparecida Silva.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse 
financeiro.
Valor
R$100.000,00 Cem mil reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de 
Infraestrutura 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
08 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
instituição, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Felipe Augusto Silva 
Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha Noêmia Cruz Moreira, Rodrigo 
Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
LPI- Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Luzia 
de Marilac 064.487.820/0003-02
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 10.000,00 Dez mil reais. 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Assistência 
Social 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
09 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado para aquisição de sapatos como EPI para equipe de saúde.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse 
financeiro.
Valor
R$ 100.000,00 Cem mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
10 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado para o Fomento da cultura no Distrito de Santa Terezinha, tais como evento 
e shows.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 75.531,14
Setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e quatorze 
centavos.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
11 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade aquisição de matérias consumo, insumo, implementos e matérias permanentes.
Emenda Conjunta entre as vereadoras Noêmia da Cruz Moreira e Raissa Suzamara 
Aparecida Silva.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação dos Horticultores do Município de Itatiaiuçu 02.306.456/0001-00
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 10.000,00 Dez mil reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( x ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de 
Desenvolvimento
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
RS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
12 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado para aquisição de Monitores Cardíacos para uso nas unidades básicas de 
Saúde.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 100.000,00 Cem mil reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
RS
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
13 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado para aquisição de uniformes para os profissionais da Saúde.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 100.000,00 Cem mil reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
RS
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
14 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado para aquisição e fornecimento de próteses dentárias para atendimento à 
população.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 100.000,00 Cem mil reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
RS
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
15 Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado ao Instituto Inpar para aquisição de mobiliário essencial para abrigo.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Instituto Paraíso Inpar 
10.701.858/0001-
37
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$ 100.000,00
Cento mil reais.
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( x ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde 
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025
Raissa Suzamara Aparecida Silva RS
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Última atualização em 20 out 2025 às 15:59
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20 out 2025
15:59:42
Raissa Suzamara Aparecida Silva criou este documento. ( Email:
vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 128.853.566-00 ) 
 
20 out 2025
15:59:43
Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
128.853.566-00) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas
Gerais - Brazil
20 out 2025
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Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
128.853.566-00) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas
Gerais - Brazil
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Última atualização em 19 nov 2025 às 08:26
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19 nov 2025
08:17:22
Hellen Cristine Delgado criou este documento. ( Email: assuntos.leg@camaraitatiaiucu.mg.gov.br ) 
 
19 nov 2025
08:25:52
Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este
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19 nov 2025
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Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 08/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse financeiro Instituto 
Paraíso –INPAR
120.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado à Secretaria de
Esportes
110.000,00 Individual Secretaria de
Esporte
10 Repasse financeiro Associação
de Recuperação paraDependente 
Químicos São Miguel Arcanjo 
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Planejamento 
de Governo
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11 Valor destinado à Secretaria de
Educação
50.000,00 Individual Secretaria de
Educação
12 Repasse financeiro para
Associação Liga Desportiva de 
Itatiaiuçu
40.000,00 Individual Secretaria de
Esporte
13 Valor destinado à Secretaria de
Cultura
50.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
14 Repasse financeiro para 
Associação Cultural Grupo Metal 
Madeira
25.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
15 Valor destinado à Secretaria de
Infraestrutura
42.565,57 Individual Secretaria de
Infraestrutura
16 Valor destinado à Secretaria de
Saúde
237.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
_________________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº 
da 
Eme
nda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse financeiro para Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esportes
02 Repasse financeiro para Associação 
Esportiva R. São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esportes
03 Repasse financeiro para Associação
Comunitária Beneficente ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esportes
04 Repasse financeiro para Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esportes
05 Repasse financeiro para Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esportes
06 Repasse financeiro para Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esportes
07 Repasse financeiro Instituto Paraíso –
INPAR 
120.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde 
08 Repasse financeiro ILPI – Asilo 10.000,00 Coletiva Secretaria de 
Assistência 
Social 
09 Valor destinado à Secretaria de 
Esportes 
110.000,00 Individual Secretaria de 
Esportes
10 Repasse financeiro São Miguel 
Arcanjo 
10.000,00 Coletiva Secretaria de 
Planejamento 
de Governo 
11 Valor destinado à Secretaria de 
Educação 
50.000,00 Individual Secretaria de 
Educação 
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12 Repasse financeiro para Associação 
Liga Desportiva de Itatiaiuçu 
40.000,00 Individual Secretaria de 
Esportes
13 Valor destinado à Secretaria de 
Cultura
50.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
14 Repasse financeiro para Associação 
Cultural Grupo Metal Madeira
25.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
15 Valor destinado à Secretaria de 
Infraestrutura
42.565,57 Individual Secretaria de 
Infraestrutura
16 Valor destinado à Secretaria de 
Saúde
237.965,57 Individual Secretaria de 
Saúde 
Valor total das emendas impositivas
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
Itatiaiuçu/MG, 17 de outubro de 2025.
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Rodrigo Rafael dos Santos
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Última atualização em 16 out 2025 às 16:33
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Rodrigo Rafael dos Santos criou este documento. ( Email: vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
01 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Raissa Suzamara Aparecida e Wanderson Ronaldo Simões
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Cruzeirinho
54.994.666/0001-
31
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3400,00 Três mil e quatrocentos reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos 
Rodrigo S
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
02 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Raissa Suzamara Aparecida e Wanderson Ronaldo Simões
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Rio São João
54.002.644/0001-
48
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3400,00 Três mil e quatrocentos reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
03 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Raissa Suzamara Aparecida e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Comunitária Beneficente Desportiva - ACBD 20.893.954/0001-88
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3400,00 Três mil e quatrocentos reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos 
Rodrigo S
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
04 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Raissa Suzamara Aparecida e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Pinheirense Esporte Clube 38.655.443/0001-93
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3400,00 Três mil e quatrocentos reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
05 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Raissa Suzamara Aparecida e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Águia Dourada Esporte Clube 64.488.091/0001-39
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3400,00 Três mil e quatrocentos reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
06 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Raissa Suzamara Aparecida e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Esportiva Vieiras 52.754.924/0001-87
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$3400,00 Três mil e quatrocentos reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
07 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
instituição, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Instituto Paraíso - Inpar 10.701.858/0001-37
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$120.000,00 Cento e vinte mil reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
08 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
instituição, aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
Emenda em conjunto com os vereadores Antônio Ferreira Gomes, Claudinei Gonçalves 
Guimarães, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da 
Cunha Noêmia Cruz Moreira, Raissa Suzamara Aparecida e Wanderson Ronaldo Simões.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Instituição ILPI – Instituição de Longa Permanência para 
Idosos Santa Luzia de Marilac 064.487.820/0003-02
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$10.000,00 Dez mil reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Assistência Social
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
__________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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Nº Emenda Nome do Parlamentar
09 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeio e manutenção dos espaços esportivos, aquisição de materiais 
consumo, insumo e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$110.000,00 Cento e dez mil reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
10 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes
Emenda em conjunto com os vereadores, Claudinei Gonçalves Guimarães, Felipe Augusto 
Silva Rodrigues, Lair Lopes de Oliveira, Moisés Gustavo da Cunha.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação de Recuperação para Dependentes Químicos São 
Miguel Arcanjo 17.706.534/0001-30
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$10.000,00 Dez mil reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( ) Individual ( X ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Planejamento 
de Governo
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
11 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeio e manutenção das quadras das escolas, aquisição de matérias de 
consumo, insumos e materiais permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$50.000,00 Cinquenta mil reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Educação
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
12 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade, eventos esportivos, aquisição de materiais de consumo, insumo e materiais 
permanentes.
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Liga Desportiva de Itatiaiuçu 51.804.865/0001-41
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$40.000,00 Quarenta mil reais 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Esportes 
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
13 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeio de eventos de fomentação a cultura e gastronomia.
 
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$50.000,00 Cinquenta mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
14 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Repasse financeiro destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela 
entidade,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
 
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
Associação Cultural Grupo Metal Madeira 57.114.108/0001-22
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$25.000,00 Vinte e cinco mil reais
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Cultura
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
___________________________________
Rodrigo Rafael dos Santos
Rodrigo S
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Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
15 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeio e manutenção dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de 
Infraestrutura,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
 
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$42.565,57
Quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e 
cinquenta e sete centavos
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de 
Infraestrutura
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
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Rodrigo Rafael dos Santos
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DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Lei Orçamentária do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Nº Emenda Nome do Parlamentar
16 Rodrigo Rafael dos Santos 
Descrição da Ação - Objeto
Valor destinado a custeios em geral da Secretaria de Saúde,
aquisição de materiais consumo, insumo e materiais permanentes.
 
Entidade Beneficiada
Razão Social CNPJ
*Este campo deverá ser preenchido somente em caso de repasse financeiro.
Valor
R$237.965,57 Duzentos e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e 
cinco e cinquenta e sete centavos. 
* Valor em algarismos * Valor por extenso
Tipo de Indicação
( X ) Individual ( ) Coletiva
Unidade Executora
Secretaria de Saúde
Itatiaiuçu/MG, 17/10/2027.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 09/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de
Esporte
02 Repasse financeiro Associação
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de
Esporte
03 Repasse financeiro Associação
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de
Esporte
05 Repasse financeiro Águia
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de
Esporte
07 Valor destinado para fomento a
cultura e Show na feira de Santa 
Terezinha.
68.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa 
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
40.000,00 Coletiva Secretaria de 
Assistência 
Social
09 Valor destinado para projetos da
Sala Do Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de
Educação
10 Valor destinado a secretaria de
saúde
67.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
11 Repasse financeiro ao Instituto 
Paraíso — INPAR
250.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
12 Repasse financeiro a 
Associação de Voluntários no 
Apoio ao Combate de Câncer 
em Itaúna e Região - AVACCI
40.000,00 Individual Secretaria de 
Saúde
13 Valor destinado a Secretaria de
Meio Ambiente
44.565,57 Individual Secretaria de
Meio Ambiente
14 Repasse financeiro destinado a 
ACIRPA- Associação dos 
Artesão e Produtores Caseiros
de Itatiaiuçu e Região
25.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
15 Repasse financeiro a AILCA —
Academia ltatiaiuçuense de 
Letras, Ciências e Arte
25.000,00 Coletiva Secretaria de 
Cultura
16 Valor destinado a Guarda de
Congo e Folia de Reis
20.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
17 Repasse financeiro a 
associação Comunitária dos 
moradores de Ponta da Serra
30.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
18 Repasse financeiro destinado a 
Associação dos Horticultores do 
Município de Itatiaiuçu
40.000,00 Individual Secretaria de 
Desenvolvimento
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
19 Repasse financeiro destinado a 
Associação Cultural Grupo Metal 
Madeira
42.000,00 Individual Secretaria de 
Cultura
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 01 de dezembro de 2025.
Wanderson Ronaldo Simões 
vereador
Wanderson S





















Autenticação eletrônica 25/25
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 01 dez 2025 às 10:20
Identificador: f6c0f6972cf174dbdbff85e5c6c2f109d197f284d29e8fbf4
Página de assinaturas
Wanderson S
Wanderson Simões
040.839.986-44
Signatário
HISTÓRICO
01 dez 2025
09:35:19
Moisés Gustavo da Cunha criou este documento. ( Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
CPF: 052.526.556-26 ) 
01 dez 2025
10:16:51
Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
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Gerais - Brazil
01 dez 2025
10:20:09
Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
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