| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2007 e suas posteriores modificações. |
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| ) ITATIAIUÇU LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007 e suas posteriores modificações. ” A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo III da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo IIT desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Itatiaiuçu, 19 de dezembro de 2023. Adeleiq Rosa de Morais Prefeito Municipal Página 1|7 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br | 8 ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO I Quadro do Magistério 3.315,41 E 3.414,87 ERRA “3.622,84 9.731,52 3.843,47 4.077,54 4.199,86 4.325,86 [1 4.455,63 4.589,30 4.726,98 [1 4.868,79 5.014,86 Página 2/7 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br ) ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL Professores Reg fundamental Regime: 30 horas | À o P-2-A a 3.315,41 P2B , k E 3.414,87 E P-2-E E SEO EES 15 3.731,52 P-2-F ; É 3.843,47 P-2-G 1 3.958,77 P-2-H 4.077,54 P-21 4.199,86 4.325,86 47455,63 4.589,30 P2M = = 42698 P-2-N ' 4.868,79 asa P-2-O0 5.014,86 Página 3/7 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br ) ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL Técnico em Educação Vencimento Regime: 30 horas semanais R$ (Reais) TE-A 3.636,00 TE-B 3.745,08 e TE-C 3.857,43 TE-D 3.973,16 TE-E Fe 4.092,35 TE-F 421512 4.341,57 TE-G TE-H 4.471,82 TEA 4.605,98 TEJ IE 4.744,16 TE-K | 4.886,48 5.033,07 5.339,59 5.449,78 Página 4/7 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br ) ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO II Quadro Suplementar extinto Professores P3- Parte Suplementar Vencimento Regime: 30 horas R$ (Reais) P-3-A 3.449,63 77 PR] nm] P-3-B a a | | 3.553,12 P-3-C 3.659,71 P-3-D 3.769,50 E P-3-E 3.882,59 — P-3-F 3.999,07 P-3-G 4.119,04 p-3H 4.242,61 | E p31 4.369,89 P3] 4.500,98 P-3-K 4.636,01 Pp3L 4.775,09 Página 5|7 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br ) ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO HI Cargos em Comissão (Art. 37, V da Constituição Federal/88) Cargos em Comissão. '* Número de Vagas | Vencimento Diretor de Unidade Escolar 1. Diretor de R$ 3.921,97 nidade/ Escolas ss so R$ 5.400,77 Página 6|7 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br