| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 1985 |
| Date | 1985-09-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Guarda Congado Nossa Senhora do Rosário de Santa Terezinha de Minas. |
| native_id | 1981 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 35.685 - ITATIAIUÇU - MG LEI Nº 512, DE 16/09/1985 Declara de utilidade pública a Guarda Congado Nossa Senhora do Rosário de Santa Terezinha de Minas. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, de- cretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Guarda Conga- do Nossa Senhora do Rosário de Santa Terezinha de Minas, deste Municí- pio. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en- trará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 16 DE | SETEMBRO DE 1985. -ILSÓN MORAIS DA SILVA- PREFEITO MUNICIPAL