norma nº 516/1985

um
estao DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
LEI Nº 516, DE 23/10/85
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986
a 1988,
O Povo do Município de Itatiaiuçu - Estado de Minas Gerais, por seus
representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
. Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos do
Município de Itatiaiuçu - Estado de llinas Gerais, para O triênio de 1986 a 1988 que fixa Despesas de Ca-
pital no montante de Cr$-29 .056.500.000 (vinte e nove bilhões, cinquenta e seis milhões e quinhentos mil*
cruzeiros), discriminados no anexo que acompanha e integra esta lei.
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de
Capital, são assim distribuídos por exercícios:
TOTAL
esesereerso (470,00, 000
Transferências de Capital .eseseesssss 28, 566. 500.000
Outras Receitas de Capital cecesccssos 20.000.000 20.000.000
TOTAIS .ececercocrroorosco rece rtrccado
4,931.500.000 | 9,535.000.000 |[14.590.000.000 29,096.900,000
continua ...
GAMA -
Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH
estao DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
continuação ...
Artigo 3º — Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serao '
ajustadas as importâncias consignadas no Orçamento Plurianual de Investimentos, podendo, em consequência
da alteração da receita, serem criados ou suprimidos projetos. ]
Artigo 4º — Revogadas as disposições em contrario, especialmente a
Lei nº 494, de 29 de outulro de 1984, esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1986.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 23 DE OUTUBRO DE 1985.
Gee
ILSON MORAIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
U
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 4427188 - 442-1620 - BH
EXERCÍC
EstADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
DE
1986
ro
| DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 5º
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS
CÓDIGO INVESTIMENTOS TOTAL
| 1986 Ú 1987 | 19 88
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES
- Construção e/ ou reformas e/ ou am
pliações de próprios municipais ... 15.000 30.000 50.000 95.000
- Prosseguimento das obras no novo
cemitério da Cidade ......ceemeeere 10.000 - 20.000 30.000
- Construção e/ ou ampliações de pra-
ças, parques e jardins .......c...e 80.000 150.000 300.000 530.000
— Abertura, melhoramentos, pontes, tu
eiros, mata-burros e outras obras | .
em estradas vicinais .......eccc.ee 300.000 800.000 1.500.000 2. 600.000
-— Roformas e/ ou ampliações do mata-
douro municipal ....ccerereceereres 30.000 50.000 100.000 180.000
L
- Abertura, pavimentação, pontes e
outras obras de arte especiais em
continua ...
GAMA - Rus Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH
=
|
à
estavo DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIATUÇU
10
E
EXERCIC
1986
DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 5º
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS
CÓDIGO
L
EXERCÍCIOS
|
INVESTIMENTOS
19 86
1987
|
19 88
—
TOTAL
continuação ... E
ruas e avenidas da Cidede e da Vila
de Santa Teresinha de líinas .......
Construções, ampliações e/ ou re-
formas de prédios escolares .......
Construção e melhoramentos de cam
pos de futebol e praças de esporte
na Cidade, Vila de Santa Teresinha
de linas e Povoados ........eerere
Construção de um centro recreativo
e esportivo na Cidado. cris sesuais nie
Construção de posto de saiãe na Vi-
la de Santa Teresinha de Minas ....
Ampliações e melhoramentos do ser-
viço de água da Cidade, Vila de San
ta Teresinha de linas e Povoados ..
Ampliações do sistema público de eg
continua ...
1.200.000
350.000
350.000
1.025.000
160.000
120.000
2.500.000
800.000
500.000
2.000.000
200.000
5.000.000
1.200.000
800.000
1.000.000
500.000
8.700.000
2.350.000
1.650.000
4.025.000
160.000
820.000
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fa
EXERCÍCIO
EstADO DE MINAS GERAIS o DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 5º
PREFEITURA MUNICIPAL DE TTATIAIUÇU 1986
- ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS z
7 EXERCÍCIOS
CÓDIGO INVESTIMENTOS q TOTAL
o] el [is nes, “er “88 1
continuação ... |
gotos sanitários da Cidade e da Vi-
1a de Santa Teresinha de Minas .... 400.000 600.000 1.120.000
SOMA eccccororrco cerco nn co enc ando 3.760.000 7 430.000 11.070.000 22, 200.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- lóguinas de escritório, móveis, '
p
utensílios e veículos para os se-
guintes serviços:
-— Cômara Municipal .....eccccecreoe 10.000 30.000 50.000 90.000
- Gabinete do Prefeito ........-... 180.000 250.000 - 430.000
- Serviço de Material e Patrimônio. 3.000 10.000 30.000 43.000
- Serviço de Pessoal ....ccccercsees 4.000 15.000 40.000 59.000
- Serviço de Contabilidade ........ 8.000 40.000 80.000 128.000
- Serviço de Tesouraria ........... 5.000 20.000 40.000 65.000
- Serviço de Tributação ..........e 3.500 10.000 - 13.500
- Gabinete do Diretor de Obras .... 5.000 50.000 100.000 155.000
- Serviço de Urbanismo - Setor de
| continua ... | Í d
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EXE a á Icio
ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 5º
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ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
——
| |
EXERCÍCIOS
CÓDIGO INVESTIMENTOS Ê - 1 TOTAL
E | - 1986 1987 19 88
continuação ... | E j
Praças 6 Parques Efto Clejatoin o lolnfo fole fara 5.000 - 10.000 j 15.000
- Aquisição de maquinas, veículos e
ferramentas para o Serviço lunici — | |
pal de Estradas de Rodagem ........ 400.000 800.000 2.000.000 3.200.000
- Aquisição de maquinas, ferramentas
e utensílios para o matadouro Muni-
cipal ...ccceceeeenenecerenreerteco 9.000 - 20.000 25.000
- Aquisição de livros para a Bibliote
ca Pública Municipal .......cccc..re 8.000 30.000 50.000 88.000
- Aquisição de móveis, veículos e u-
tensílios para o Serviço de Educa- É
ção e escolas ...erececceneencerero 275.000 350.000 600.000 1.225.000
- Aquisição de móveis, utensílios e
equipementos para o Serviço de Saú-
de .eceemeneerencereercercencennero 130.000 300.000 - 430.000
-— Aquisição de equipamentos e ferra —
continua ... L A
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EXERCÍCIO
estado DE MINAS GERAIS pi DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 5º
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 1986
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
| E EXERCÍCIOS
CÓDIGO INVESTIMENTOS T TOTAL
É 19 86 E 19 87 19 B8
| continuação .... E
mentas p/ serviço de água ce... 50.000 - 200.000 250.000
SOMA. aco cioo eua sli é e ioisio eisoina o wlos00 666 1.091.500 1.905.000 3.220.000 6.216.500
4.1.4.0 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE
ENPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS
- Aquisição de ações da CENIG., TELE-
MIG. e/ ou TELEBRAS ..........
SOMA sesesenteccõo
RO
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS .....
80.000
80.000
4.931.500
200.000
200.000
9.935.000
300.000
300.000
580.000
29 «056. 900
GAMA -
Rus Bontim, 1.015 -
Fones: 442:7188
4421620 - BH