| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 1981 |
| Date | 1981-03-25 |
| Ementa | Autoriza venda de imóvel do Patrimônio Municipal |
| native_id | 1994 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 41h, DE 25/03/1981 Autoriza venda de imóvel do Patrimônio Municipal. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, de - cretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, atra vés de Hasta Pública, pelo melhor lance, o imóvel do antigo Grupo Escolar ! de Capão do Rosa, neste Município, constituido de um prédio rústico,de tijo 10s; coberto de telhas, medindo 23,00 m2 e seu respectivo lote de terreno ! com área de 690,70 m2. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en - - trará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 25 DE MARÇO! DE 1981. À - GERALDO SILVA MORA IS- PREFEITO MUNICIPAL