norma nº 416/1981

PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Vi 3
LEI Nº 416, DE 29/05/1981
Autoriza venda de imóvel do Patrimônio Municipal.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, atra -
vés de Hasta Pública, pelo melhor lance, o imóvel do antigo Grupo Escolar '
de Rio São João, neste Município, constituido de um prédio rústico, de ti -
jolos, coberto de telhas; com área de 36,96 m2.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 29 DE MAIO !
DE 1981.
-CERALDO! DA [SILVA MORA IS-
PREFEITO MUNICIPAL