norma nº 421/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 421, DE 02/07/1981
Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Municívio se cons
titui de cargos e funções, na forma dos anexos a seguir relacionados, que!
passam a fazer parte integrante desta leis
ANEXOS I e II - Cargos Isolados de Provimento Efetivo;
ANEXO III - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento !
Amplo;
ANEXO IV - Quadro de Padrões e Simbolos Remuneratórios e Respec-
- tivos Valores.
Parágrafo 1º - O número de cargos e funções, a classificação, a!
categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de !
Funcionários deste Município, são os constantes dos anexos mencionados nes
te artigo.
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente, os anexos !
1 (um), 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) de que trata o artigo 1º da Lei 1
Municipal nº 40, de 28 de novembro de 1980.
Art. 2º - Os aumentos de vencimentos que se verificarem em de -
corrência desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal a partir de
1º de maio de 1981.
Parágrafo único - Os proventos de aposentadoria do pessoal ina -
tivo, são equivalentes ao vencimento e vantagens do cargo velo qual tenha!
sido o funcionário aposentado.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de !
maio de 1981. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE) MINAS GERAIS, EM 02 DE JULHO
DE 1981.
-GERALDO DA SILVA MORA IS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANEXO NÚMERO 1 (UM)=
QUADRO GERAL DE FUNÇ IONÁRIOS=
CARGOS ISOLAD 3 DE PROVIMENTO EFETIVO
NÚMEROS DE CARGOS PADRÃO VENC IMENTOS
CARGOS (QUADRO EFETIVO) MENSAIS CR$
1 Contador Geral ..ccccecccere XII 28.713,00
1 Escriturário 3 «.ccccccrseesa XI 20.509,90
À Escriturário 2 questaceumisa IX 15.172,00
1 DESOUBCINO ss uns EE Tino OR TX iba, 00
1 Fiscal, aesegaasa sms ssa Se siár VIII É 12.800,00
2 Escriturário 1 ces.ccrccreree v 7.519,00
1 DOTVONTe emusne nomcr dado ses IV 6.955,00
X
EXO > NÚMERO 2 0 2 (DOIS
S ISOLADOS DE O EFETIVO
“CAR
NÚMEROS DE SÍMBOLOS VENC IMENTOS
CARGOS MENSA IS CR$
20 Professora normalista ....... M-2 10.216,00
16 Professora leiga ....cecesecs M-1 8.465,00
2 SErTOnDe: eues crrmemes aa lnh dmg 8-3 6.107,00
2 Servente ccccerccrescccrsasess S-2 5.662,00
1 Servente «cccerercrccereraces s-1 1.698,00
X
ANEXO NUME NUMERO 3 (TRÊS )=
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
NUMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENC IMENTOS
CARGOS MENSA IS CR$
1 Assessor Geral ...ccceccerces C-6 28. 713,00
4 Chefe de Gabinete cecccessees ob 28.713,00
1 Secretário Administrativo ... C-5 21.173,00
RA Chefe do S.M:;E.Ãs gw cumes C-l 15.172,00
1 Chefe do Serviço de Educação,
Saúde e Assistência Social... Galp 15.172,00
1 Cnefe do Serviço de Obras ... Colr 15.172,00
1 Supervisor de Ensino c..ccc.. G.3 12.586,00
EA Auxiliar de Supervisor de En-
BLAÔ aco euro soros ars lójsi o eralipo rdias C-2 10.748,00
1 Escriturário cesccecascacrcos c-1 8.465,00
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO
LHO DE 1981.
jo MINAS GERAIS, EM 02 DE JU-
-GERALDO DA SILVA MORA IS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
PADRÕES SÍMBOLOS
I e Tas anna SEDE ES ES Sd ds SiS drop ra a
II eÉ1578 16 não (0 010) jo (o/a (af 70 [0] jo [6 (TO baia 1) o Tao TN
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XII
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU, EST4
JULHO DE 1981.
- GERALDO DA S
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PREPSITO MUNICIPAL
9.99, 00
12.800,00
15.192,00
17.986,00
20.509,00
28.713,00
28.713,00
21.173,00
15.172,00
12.586,00
10.748,00
8.465,00
10.216,00
8.465,00
6.107,00
5.662,00
1.698,00
LVA MORA IS-