| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 1981 |
| Date | 1981-10-22 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.982 a 1.984 |
| native_id | 2005 |
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ele EXERCÍCIO a | 1.982 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU LEI Nº 425, DE 22/10/1981 4prova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triénio de , 1.982 a 1,984, O Povo do Hunicípio de Itatiaiuçu, Estado de Hinas Gerais, por seus representanm tes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte leis: 4rt. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Kunicípio de Itatiaiuçu, Es tado de Minas Gerais, para o triênio de 1.982 a 1.984, fixa para o período, despesas de capital no montante de” Crê-103. 400.000,00 (cento e três milhões e quatrocentos mil cruzeiros), discriminados no anexo que integra es — ta lei, 4rt, 2º - Os recursos destinados ao financimento das despesas de capital, são *? assim distribuidos por exercícios: DISCRIMINAÇÃO Superavit do Orçamento Corrente 620.000,00 1.000.000,00 29,000, 000, 00 610.000,00 1,000,000, 00 45.000. 000,00 1.230,000,00 2. 965.294,00 99.204,706,00 Alienação de Bens Moveis e Imóveis 965. 294, 00 25.204, 706,00 Transferências de Capital TOTAIS: 26,170,000, 00 30,620,000,00 46,610,000,00 103,400,000,00 2, e EXERCÍCIO — CRERBMERA MUNICIPAL 1.982 ITATIAIUÇU 4 - , ” , , Art. 3º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão ajustadas as im- portâncias consignadas, podendo, em consequência da alteração da receita, serem criados ou suprimidos projetos constantes do anexo desta lei. . s s e E. ” . 2 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor no dia” 1º de janeiro de 1,982, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇ 1.981. STADO DE MINAS GERAIS, EM 22 DE OUTUBRO DE =GERALDO IDA SILVA MORAIS- PREFEITO MUNICIPAL Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU = ESTADO DE MINAS GERAIS ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.982 4 1.984 EXERCÍCIOS CÓDIGOS INVESTIHENTOS. Funç. Prog Cat. Econ. 1.982 | 1.983 1.984 01000000 LEGISLATIVA 40.000 50. 000 80. 000 01010000 PROCESSO LEGISLATIVO 40.000 50.000 80. 000 01010010 AÇÃO LEGISLATIVA 40.000 50.000 60.000 4.1.2.0 Aquisição de máquinas, móveis e uten sílios p/Câmara Municipal 40.000 50.000 60.000 03000000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.750.000 3. 100.000 6. 200. 000 03070000 ADMINISTRAÇÃO RES 1.500.000 3. 800. 000 03070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.200.000 500.000 1.800.000 diclo200 Aquisição de máquinas, veículos e móveis p/Gabinete do Prefeito 1.000.000 - 800.000 Aquisição de maquinas, ferramentas e utensílios D/Serviço de Obras 200.000 500.000 | 1.000.000 03070250 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.500.000 1.000,000 2.000.000 4.1.1.0 Construção de centro recreativo, am- s Las s pliação e/ou reforma de prédios muni, cipais 2.500.000 1.000.000 2.000, 000 03080000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.050.000 1.600.000 2.400.000 03080300 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 100.000 200.000 300.000 4.1.2.0 Aquisição de máquinas, móveis e uten A Cê100 TOTAL GERAL 150.000 150.000 150.000 150.000 14.050.000 9.000.000 3.500.000 1.800.000 1.700.000 5.500.000 5.500.000 3.050.000 600.000 cóDIcos Funç.Prog.Cat. Econ. 03080320 03080350 08000000 08420000 08420250 08421880 08460000 08462240 4.1.2.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.982 4 1.984 ErLERCÍCIOS INVESTIMENTOS 1.982 1.983 1.984 continuação . «+ sílios p/Serviço da Fazenda 100.000 200.000 300.000 CONTROLE INTERNO 150.000 200.000 300.000) Aquisição de maquinas, móveis e uten sílios p/Serviço de Contabilidade 150.000 200.000 308.000 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 800.000 1.200.000 1.800.000 Aquisição de ações da CEMIG, TELEMIG e/ou TELEBRÁS 800.000) 1.200.000] 1.800.000 EDUCAÇÃO E CULTURA 3. 480, 000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 800,.000| 1.200.000 Construção, ampliação e/ou reforma * de prédios» escolares ENSINO REGULAR 800.000 800.000 1.200.000 600.000 Aquisição de máquinas, móveis e vet- culos p/Serviço de Educação EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DESPORTO AMADOR 800.000 1. 800.000 1.800.000 600.000 2.500.000 2.500.000 Obras em campos de futebol da cidade, continua. . « | UI - h Lay 1.800.000 1.800.000 800.000 800.000 3. 000. 000 3.000.000 Cêl100 «2 TOTAL GERAL 600.000 650.000 650.000 3.800.000 3.800.000 4.420.000] 5.800.000] 13.700.000 1.600.000| * 1.800.000 2. 600.000 6.000.000 3.800.000 3.800.000 2. 200.000 2. 200.000 7. 300.000 7.300.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU = ESTADO DE MINAS GERAIS Cf100 ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.982 4 1.984 3 cdpicos CV INVESTIVENTOS. REFIIALET, TOTAL Funç.e Prog.lCat. Econ. 1.982 1.983 1.984 GERAL ) continuação . « | povoados e Vila de Santa Teresinha * de Minas 1.800.000] 2.500.000] 3.000.000] 7.300.000 08480000 CULTURA 80.000 120.000 200.000) 400.000 08482470 DIFUSÃO CULTURAL 80.000 120.000 200.000 400.000 4.1.2.0 Aquisição de livros p/Biblioteca Pú- blica Municipal 80.000 120.000 200.000 400.000 10000000 HABITAÇÃO E URBANISMO 4.300.000] 5.350.000] 6.250.000] 15.900.000| 10600000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA RR 15. 900. 000 10603260 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 1.000.000] 1.200.000 - 2. 200.000 4.1.1.0 Execução de obras diversas no cemité rio público da cidade 1.000.000] 1.200.000 - 2. 200.000 10603270 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.000.000] 3.000.000) 4.000.000] 9.000.000 4.3.300 Contribuições diversas p/ampliações” e/ou construções de redes elétricas” e melhoramento do sistema de ilumina ção pública 2.000.000 | 3.000.000| 4.000.000] 9.000.000 10603280 PARQUES E JARDINS 1.300.000] 1.150.000| 2.250.000] 4.700.000 4.1.1.0 Construção e ampliação de praças, par continua'. « « | CÓDIGOS FunçeProg.Cat. Econ, 13000000 13760000 13764470 13764490 4.1.2.0 4.1.1.0 4.1.2.0 4.1.1.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU = ESTADO DE MINAS GERAIS Gê100 ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.982 4 1.984 ele INVESTIVENTOS. ESEsnicras Fora, 1.983 GERAL preerrrano continuação . . « | ques e jardins na cidade, povoados e Vila de Santa Teresinha de Minas 1.200.000 2.000.000 4.200.000 Aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios para utilização em praças, parques e jardins 100.000 250.000 500.000 SAÚDE E SANEAMENTO 3. 100.000 7. 300.000] 15.100,000) ABASTECIMENTO D'AGUA 2. 300.000 3.200.000 4.300 000| 9.800.000) Obras em extensões de redes de distri buição d'água na cidade e Vila de San ta Teresinha de Minas 2. 200.000 3.000.000 4.000.000 9.200.000) Aquisição “de maquinas, ferramentas e utensílios p/Setor de Abastecimento * d'agua 100.000 200.000 300.000 600.000) SISTEMA DE ESGOTOS 800.000 1.500.000 3.000.000 5. 300.000 Construção e ampliações de redes de esgotos sanitários da cidade é Vila” de Santa Teresinha de Minas 800.000 1.500.000 3.000.000 5. 300.000 Hy) Á continua . .« « PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS 8100 ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÉNIO DE 1.988 4 1.984 ExERCÍCIOS TOTAL GERAL INVESTIVENTOS. continuação . « « 16000000 TRANSPORTE 10.500.00d 13.000.00] 21.000,00) 44.500,00 16880000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 11.000.000 22,500,00d 16885340 ESTRADAS VICINAIS 4.500.000 7.000.000 11.000,00] 22,500,00d 4.1.1.0 Construção e melhoramentos de estra das, pontes, bueiros e mata-burros 1.500,000 3.000.000 5.000.004 4.1.2.0 Aquisição de máquinas, veículos, tra tores e móveis p/Serviço de Estradas 3.000.000 4.000,00! 6.000.004 13.000,000 16910000 TRANSPORTE URBANO 8.000.000] 10.000,00] 22.000.00d 16915750 VIAS URBANAS 6.000.000] 10.000,00] 22,000.004 4.1.1.0 Construção, abertura e pavimentação de ruas e avenidas 4.000.000 4.1.1.0 Construção de pontes urbanas 2. 000. 000 TOTAIS: 26. 170.000 6.000.000] 10.000,00] 20. 000.000 £6. 610.000, 103. 400,00]