norma nº 430/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 430, DE 05/12/81
Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Município se cons
titui de cargos e funções, na forma dos anexos a seguir relacionados, que!
passam a fazer parte integrante desta lei:
ANEXO I e II - Cargos Isolados de Provimento Efetivo;
ANEXOS III - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento !
Amplo;
ANEXO IV - Quadro de Padrões e Simbolos Remuneratórios e Respec-
tivos Valores.
Parágrafo 1º - O número de cargos e funções, a classificação, a!
categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de !
Funcionários deste Município, são os constantes dos anexos mencionados nes
te artigo.
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente, os anexos !
1 (um), 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) de que trata o artigo 1º da Lei !
Municipal nº 421, de 02 de julho de 1981.
Art. 2º - Os aumentos de vencimentos que se verificarem em de -
corrência desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal a partir de
1º de novembro de 1981.
Parágrafo único - Os proventos de aposentadoria do pessoal ina -
tivo, são equivalentes ao vencimento e vantagens do cargo pelo qual tenha!
sido o funcionário aposentado.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de !
novembro de 1981.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINÁS GERAIS, EM 05 DE DEZBL
BRO DE 1981. ;
-GERALDO“DA SÍLVA MORAIS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANEXO NÚMERO 1 (Ui)=
E GERAL DE FUNC LONÁRIOS=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÚMEROS DE CARGOS PADRÃO VENCIMENTOS
CARGOS ( QUADRO EFETIVO ) MENSAIS CR$
1 Contador Geral ...ccececcrceceso XII 40.198,00
1 Escriturário 3 sas spioeimare disisreio XI 28.713,00
1 Escriturário 2 c..ccccrcrssesecs IX 21.241,00
1 Tesoureiro auessesscscecesnssisa IX 21.241,00
A Fiscal .cccoccocenasnco ro nocasos VIII 17.920,00
1 Dervonto xessadscctargces nasams vV 11.928,00
2 Escriturário 1 ecsesssicosceccas IV 10.59, 00
X
=ANEXO NÚMERO 2 (DOIS )=
NÚMEROS DE CARGOS SIMBOLOS VENCIMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
20 Professora normalista ...ccercccs M-2 1.302,00
16 Professora leiga ..ccccccrerrcoos M-1 11.928,00
2 Servente ssa ssa ibrguiie leio jo joio leis ota s-3 8.605,00
2 Serventê cs cocsncn cessa de dna ds iaié S.2 7.977,00
d Servente sssisussessanemannedinos S-1 6.620,00
X
EXO NÚMERO 3 (TRÊS)=
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENC IMENTOS
CARGOS MENSA IS CRy
1 Assessor Geral «ccscorcresencsssss Gb 140.198,00
1 Cnefe de Gabinete ....ccccccrserero C-6 140.198,00
1 Secretário Administrativo ..cceves C-5 29.642,00
1 Chefe do S.M.E.R. cecccsccrcseonas C-l 21.241,00
1 Cnefe do Serviço de Educação, Saúde
e Assistência Social ...ccccccaro Ch 21.241,00
1 Cnefe do Serviço de Obras ......0. — C-k 21.241,00
1 Supervisor de Ensino ...c.ccsccmo C-3 17.620,00
ah Auxiliar de Supervisor de lnsino + C-2 15. 047,00
1 Escriturário «ccccococooorerasenso | C-1 11.928,00
PREFEITUIA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO D)
BRO DE 1981.
X
MENAS GER4IS, EM 05 DE DEZEM-
À SILVA MORAIS-
PREFEITO MUNICIPAL
- GERALDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO DE PADRÕES E SIMBOLOS REMUNERATORIOS E RESPECTIVOS VALORES
PADRÕES SIMBOLOS
VEL. aBEEGia E pefeto o ro reie o imrea rafa oiee 13.991,00
MEL oumedife a esteio Ee o Ai AE 17.920,00
IX Es duo ima a SB da je 0/2i6 4 ro arabe oro Taiee fora fatolo Tapa 21.241,00
DO nie liniaie Riva laio mota mpaidiea aro rarbiea ps De 25.180,00
XI ERR DE GR Sad Sd dd Eira Sd à JE ao Sl ano TO Dean to ço era a 28.713,00
XII EIS aJighoito (8) sito se imo ca) já “91 soro joel rob poa Dtola o aa No Peba Ee Tato 40.198,00
CS 6aio als iojata 40.198,00
O=D. genes 29.612,00
OS reter aiii oro 21.241,00
C=3) usisejo ao 17.620,00
=D que ça as 15. 047,00
CS joe êrans use 11.928,00
M.2 cc... 14.302,00
MOI qerve ese - 11:928,00
553) argueglora alo 8.605,00
2 7.977,00
So reles is tetoro 6.620,00
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ZEMBRO DE 1981.
RA IS-
-G&RALDOCDA SILVA MO.
PREFEITO MUNICIPAL