| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1980 |
| Date | 1980-06-03 |
| Ementa | Aprova projeto de urbanização. |
| native_id | 2016 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU CEP 35.685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 398, DE 03/06/1980 Aprova projeto de urbanização. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, de - cretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado O Projeto de Urbanização das quadras ' 1, 2e3do Bairro Pio XII, nesta Cidade, elaborado em abril de 1980, na es- cala 1:1.000, com 29 (vinte e nove) lotes numa área total de 15.444,05 m2. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en - trará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 03 DE JUNHO ! DE 1980. -GERALD SILVA MORAIS- PREFEITO MUNICIPAL