norma nº 400/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35.685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 400, DE 03/06/1980
Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Município se cons
titui de cargos e funções, na forma dos anexos a seguir relacionados, que !
passam a fazer parte integrante desta lei:
ANEXOS I e II - Cargos Isolados de Provimento Efetivo;
ANEXOS III - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento !
Amplo;
ANEXO IV - Quadro de Padrões e Símbolos Remuneratórios e Respec-
tivos Valores.
Parágrafo 1º - O número de cargos e funções, a classificação, a!
categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de Fun-
cionários deste Município, são os constantes dos anexos mencionados neste !
artigo.
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente, os anexos 1
Cum), 2 (dois), 3 (três) e & (quatro) de que trata o artigo 1º da Lei Muni -
cipal nº 389, de 27 de novembro de 1979,
Art. 2º - Os aumentos de vencimentos que se verificarem em de -
corrência desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal a partir de !
1º de maio de 1980.
Parágrafo único - Os proventos de aposentadoria do pessoal ina -
tivo, são equivalentes ao vencimento do cargo pelo qual tenha sido o funcio-
nário aposentado.
Art. 3º - As despesas com os aumentos de vencimentos estabeleci-
dos nesta lei, correrão por conta de suplementações de dotações do Orçamento
vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio
de 1980.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIA IUÇU, ESTADO MINAS GERAIS, EM 03 DE JUNHO !
DE 1980. ports
-GERALDO DA SILVA MORA IS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35.685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANEXO NÚMERO 1 (UM)=
=QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÚMEROS DE CARGOS PADRÃO VENC IMENTOS
CARGOS ( QUADRO EFETIVO ) MENSAIS CR$
1 Contador Geral ...ccccccreses XII 15.755,00
1 Escriturário 3 ecra XI 11.618,00
1 Escriturário 2......cccrcree IX 8.325,00
1 TesOUTSITO cuisameiganenccia IX 8.325,00
1 Fiscal csseesesiwscsmdo seis cistos VIII 7. 024,00
2 Escriturário 1 .....ccccctess v 3.692,00
E Servente .ecoccssrescesesecas IV 3.415,00
X
>>> XX
=ANEXO NÚMERO 2 (DOIS)=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
catGuo ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENCIMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
20 Professora normalista ....... M.2 5.606,00
16 Professora leiga .....cccceea M-1 4.174,00
2 Servente .aeweimo ma dimt ásia oe isio o Ss-3 2.999,00
2 Servente ..cccccesserescrrecs s-2 2.780,00
1 Servente ceccoccsccscessesoes S-1 2.307,00
x
= DD D>—>—>—— ANN
=ANEXO NÚMERO 3 (TRÊS)=
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
DRA DD 0 DASORUVIAMANLO AMPLO
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENC IMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
1 Assessor Geral ....ccccseosess C. 5 15.755,00
1 Chefe de Gabinete ....cccreros C-5 15.755,00
1 Secretário Administrativo .... Coy 11.618,00
1 Chefe do S.M. ER. cecccccssses C-3 8.325,00
i Chefe do Serviço de Educação, !
Saúde e Assistência Social.... c-3 8.325,00
1 Chefe do Serviço de Obras..... C-3 8.325,00
1 Supervisor de Ensino ......... C-2 6.906,00
1 Escriturário ....ccccecsepecsa c.1 4.180,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIA IUÇU(M LAR DE 1980.
PREFEITO MUNICIPAL
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=ANEXOS NÚMERO 4 (QUATRO )=
=QUADRO DE PADRUES E SÍMBOLOS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVOS VALORES=
PADRÕES SÍMBOLOS VALORES MENSA IS
CR$
I SE Ceni om me casas deals culsdse a e 2.307,00
II Corececer caraca cesar eras ssa es se srssa rasas 2.719,00
III Cetereee corr raa serie essere ceara ssa serasa 3.071,00
Iv Cecense nro e rare cee cercas seres cs cresc asas 3.415,00
V Ceeoee re rcn cer racer aceso co seres rsss sas 3.692,00
VI Corner e co cerco cc crss sec ccess sera sera aaa 14.157,00
VII Cone eero rara r cce c crase crr rose seser rasas 5.481, 00
VIII Doo e meo o e TE Gas pre 0 Ca Si E iadls o o pote dio nai ES 7.024,00
IX Crer certa ra core rcrra cesar errs sos re cera da 8.325,00
X Crecerer cera ncese nesses eccccrssecercseracas 9.869,00
XI Cercecerera nec cce rersa cercas eracersererada 11.618,00
ET Comerc r cer rare assess eras seres cce sescees 15.755,00
C=D gimeisciojsgio a ereita oeiolato 15.755,00
Ch ceccrorrorsrc es rcasos 11.618,00
0-3 coccccoscssscccceseso 8.325,00
C=2: wisiinisico ia e wisio sis o joio aig e 6.906,00
Co ajislas is aeee elo E SS 1,17, 00
ME em eueioas Emi cido Woo 66 016 5.606,00
M= 1 aralira obiaia nto alo ore rato atoa 4.171, 00
S=3) ires cosa DO EE are o raio o 2.999,00
BB! estalo bas ca Gis oie olcionerélo 2.780,00
Sh, diuisa má jejotio job fo) tora Bia o 2.307,00
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und Pº JUNHO DE 1980.
- GERALDO SILVA MORA IS-
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