norma nº 404/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35.685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 404, DE 17/07/1980
Autoriza assinatura de convênio para construção de '
quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Dias !
Correa.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio
com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais, objetivan-
do a construção de uma quadra poliesportiva em terreno da Escola Estadual !
Manoel Dias Correa, nesta Cidade.
Parágrafo único - O convênio a que se refere o caput deste arti-
gos obedecerá a minuta a ser elaborada pela Secretaria de Estado da Educação
do Estado de Minas Gerais.
Art. 22 - Revogadas as aispusições am emirário., esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIA IUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 17 DE JULHO !
DE 1980.
-CERALDO DA SILVA MORA IS-
PREFEITO MUNICIPAL