norma nº 405/1980

AO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35.685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 405, DE 20/08/1980
Declara de utilidade pública, o Conselho de Desenvol-
vimento Comunitário da Comunidade de Pinheiros; deste
Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Pinheiros; deste Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
rá em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 20 DE AGOSTO!
DE 1980.
-CERALDO DA SILVA MORATS-
PREFEITO MUNICIPAL