norma nº 410/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇ
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS À]
LEI Nº 410, DE 28/11/1980
Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais; decretou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Município se cons -
titui de cargos e funções, na forma dos anexos a seguir relacionados, que
passam a fazer parte integrante desta lei:
ANEXOS I e II - Cargos Isolados de Provimento Efetivo;
ANEXO III - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento Am -
plo;
ANEXO IV - Quadro de Padrões e Símbolos Remuneratórios e Respecti-
vos Valores.
Parágrafo 1º - O número de cargos e funções, a classificação, a !
categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de Fun
cionários deste Município, são os constantes dos anexos mencionados neste '
artigo.
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente, os anexos 1 !
(um), 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) de que trata o artigo 1º da Lei Muni-
cipal nº 400, de 03 de junho de 1980.
Art. 2º - Os aumentos de vencimentos que se verificarem em decor -
rencia desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal a partir de 12?
de novembro de 1980.
Parágrafo único - Os proventos de aposentadoria do pessoal inati -
vo, são equivalentes ao vencimento do cargo pelo qual tenha sido o funcio -
nário aposentado.
Art. 3º - Ao funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo !
que for autorizada a prestação de serviço em jornada integral de 7 (sete) !
horas diárias, será devida uma gratificação correspondente a 40% (quarenta!
por cento) de seu vencimento e vantagens.
Parágrafo único - Após 2 (dois) anos de jornada integral ininter -
rupta, o funcionário efetivo adquire o direito de permanecer no referido Ê
regime, enquanto lhe convier, sendo vedado à Administração reduzir por qual
quer forma, a mencionada jornada.
Art. 4º - A prestação de serviço em jornada integral depende de a
requerimento do funcionário.
Parágrafo único - O Prefeito Municipal sómente deferirá a presta -
ção de serviços em jornada integral, mediante comprovada necessidade do ser
viço público municipal.
Art. 52º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará!
CONTINÕA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
x . PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
ONTINUAÇÃO: E
ç CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novem-
pro de 1980.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 28 DE NOVEM-
x
BRO DE 1980.
- GERALDO DÁ SILVA MORA IS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
=QUADRO GERAL DE FUNC IONÁRIOS=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÚMEROS DE CARGOS PADRÃO VENC IMENTOS
CARGOS (QUADRO EFETIVO) MENSA IS CR$
1 Contador Geral ..ccccrcrases XE 21.269,00
1 Escriturário 3 ..ecrecesessra XI 15.681,00
1 Escriturário 2 «ecccsescaces IX 11.239,00
UR Tesoureiro «ecrccccrrcsccccs IX 11.239,00
1 Fiscal c.cccesecos ASUEao MS 6 VIII 9.482,00
2 Escriturário 1 cececerercose v 5.150,00
1 Servente .ececccsescercescco Iv +. 76h, 00
X
=ANEXO NÚMERO 2 (DOIS)=
- CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO ERBIIVO
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENC IMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
20 Professora normalista ecc.co M-2 7.568,00
16 Professora leiga ..eccersecos M-1 5.789,00
2 Servente cecccereeo Es gre adia s-3 4.183,00
2 Servente ..ccccccororecccssa s-.2 3.878,00 «
1 Servente cecccererccorcerccs s-1 “* 3,218,00
—.. X e ee ee mera marra mr ce me e e
=ANEXO NÚMERO 3 (TRÊS)=
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENC IMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
1 Assessor Geral ..eccccsceccs c-5 21.269,00
1 Cnefe de Gabinete ..cccvceso C-5 21.269,00
1 Secretário Administrativo... C-h 15.684,00
1 Chefe do S.M.E.R. cocccerses C-3 11.239,00
1 Chefe do Serviço de Educação,
Saúde e Assistência Social.. c-3 11.239,00
À Cnefe do Serviço de Obras... C-3 11.239,00
1 Supervisor de Ensino ... cce. C-2 9.323,00
1 Escriturário DE nado c-1 5.789,00
BRO DE 1980.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANEXO NÚMERO | (QUATRO)=
=QUADRO DE PADRUES E SÍMBOLOS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVOS VALOMES=
PADRÕES SÍMBOLOS VALORES MENSAIS
CR$
I RR Ri 3.229,00
II SE EISTga E unreis too SI E [10 eee TESS RO o ERP AO 3.806,00
III ist E ea cem edi no mf o SiEld ea botao ond tejo ole solo solo 4.299,00
IV DOR MEO TT 14.764, 00
v É OE ERME per ia tiara a o ES eafedra ati Eira 5.150,00
VI Ea cuia cre vie nd SE TREE oo a feto Geo rara vaia e e feto 5.789,00
VII Ca ESB E Ei asa o joio o eim 15] adere NE atá tala pala o ear 7.403,00
VIII Sueidam cemniints HedEnE amada Bojo cre áigio EndaId 9.482,00
IX ca PR aide nais comivo vE aba sie mNiaja biolé oleta [oia oo 0a 11.239,00
X aero ua si aaa irem creio rela ja Sor RE 13.323,00
XI sam enlso mia dE DE cmd d sia diaIa ojecninig laio a al eisTe to ot 15.684,00
XII derereerea lola eista elo (é E aa ans cot o fo RR RaT aO 21.269,00
CES assis eis areinetato 21.269,00
(6518 rios elo lo 15.684,00
Too RR GA 11.239,00
Cla dao smart 9.323,00
Gr re 5.789,00
Meo rp anca 7.568,00
Marola a ais na 5.789,00
SAB (sinto ioisiaoidio o . 14.183,00
SLO Lisrnioiato/o le njojors 3.878,00
Mi ARA 3.218,00
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 28 DE NOVEM -
BRO DE 1980. qnt
“GERALDO DA SILVA MORA TS-
PREFEITO MUNICIPAL