norma nº 388/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35.685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 388, DE 27/11/1979
Aprova Planta Cadastral da Cidade.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu; Estado de Minas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovada a Planta Cadastral da cidade de Itatiaiu
cu, devidamente atualizada, conforme projeto elaborado em outubro de 1999, !
na escala 1:2.000.
. Art. 2º - A aprovação prevista no artigo primeiro desta lei, com
preende;, além dos projetos de loteamentos previstos, a área destinada á Li
COHAB-MG para construção de casas populares.
Art. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em!
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 27 DE NOVEM -
BRO DE 1999. puto
MM
” GERALD HILVA MORA 15-
PREFEITO MUN ICIPAL