norma nº 389/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35.685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 389, DE 27/11/1979
Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu; Estado de Hinas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal; sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Município se cons
titui de cargos e funções, na forma dos anexos a seguir relacionados, que 1
passam a fazer parte integrante desta lei:
ANEXOS I e II - Cargos Isolados de Provimento Efetivo;
ANEXO III - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento |!
Amplo;
ANEXO IV - Quadro de Padrões e Símbolos Remuneratórios e Respec-
tivos Valores.
Parágrafo 1º - O número de cargos e funções, a classificação, a!
categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de Fun
cionários deste Município, são os constantes dos anexos mencionados neste !
artigo.
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente, os anexos !
1 (un), 2 (dois) e 3 (treis) de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº |!
376, de 25/05/1999.
Art. 2º - Og aumentos de vencimentos que se verificarem em de -
correncia desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal a partir de!
1º de novenbro de 1979.
Parágrafo único - Os proventos de aposentadoria do pessoal ina -
tivo, são equivalentes ao vencimento do cargo pelo qual tenha sido o funcio
nário aposentado.
Art. 3º - As despesas con OS aumentos de vencimentos estabeleci-
dos nesta lei, correrão por conta de suplementações de dotações dos orçamnen
tos desta Municipalidade para os exercícios de 1979 e 1980.
Arte 4º - O Chefe do Executivo fará, por decreto, O enquadramen-
to dos funcionários municipais na forma estabelecida nos anexos a que se -
refere o parágrafo 1º, do artigo 1º, desta lei.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de no-
vembro de 1979.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILXATIATUÇU, ESTADÓ DE MINAS GERAIS, EM 27 DE NOVEM-
BRO DE 1979. quinto
-CERALDO WDA SILVA MORAIS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS
-ANEXO NÚMERO 1 (UM)=
=JUADRO GERAL DE UNO TONÁRIO 0S=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIM!
S DE CARGOS PADRÃO VENC IMENTOS
CARGOS (QUADRO EFETIVO) MENSAIS CR$
1 Contador Geral «ecccerecencecs XII 11.25h,00
1 Escriturário 3 qecrcere sacado XI 8.182,00
1 Escriturário 2 «ccxrreccceaeo IX 5.863,00
2 Tesoureiro «ccercrsecercrceoo IX 5.363,00
1 Fiscal ccccerrrcrrrocaccenado VIII 4.947,00
2 Escriturário 1 cccererrescace V 2.600,00
1 Servente cccerccencorcontenes IV 2.405,00
D'q
=ANEXO NÚMERO 2 (DOIS)=
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLO VENCIMENTOS
CARGOS MENSAIS CRW
20 professora normalista M-2 3.948,00
16 professora leiga ecccrssceeos M-1 2.940,00
E Servente «cccororercne cerco S-3 2.112,00
2 Servente «ccecencocenanececto 8-2 1.958,00
1 Servente games adanencenAionA S-1 1.625,00
A
mm
=ANEXO NUM ERO 3 (TRÊS S)e
CARGOS DE PROVIMENTO EM CO COMISSÃO, DE RECRUPAMENTO AMPLO
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLO VENC IMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
1 assessor Geral ccececsanacaneo C-5 11.252, 00
1 Cnefe de Gabinete eccrccereaas 0-5 11.254,00
1 Secretário AdministrativOs e...» C-l 8.182,00
1 chefe do SeM.BSR. cercorsecres G-3 5.863,00
z Cnefe do Serviço de Educação, !
Saúde e Assistência Sociale +=. C-3 5.963,00
1 Cnefe do Serviço de Obras ev. 0-3 5.363,00
1 Supervisor de Ensino eececeeee C.o 1.86, 00
L Escriturário «ccorscecorereeco c-1 2.94, 00
X
eee cre men caca O
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BRO DE 1979.
E MINAS GERAIS, EM 27 DE NOVEM-
ut
- GERALDO SILVA MORA IS-
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[EXO NÚMERO h (QUAZRO)=
=QUADRO DE PADRÕES E SÍMBOLOS REMUNERATÓRIOS E 1 RESPECTIVOS VALORES=
PADRÕES SÍMBOLOS
OR 1.625,00
II area aca e ori cenas abas dans a cado p dada 1.915,00
III pio à gia ná ET EIS o di DO jo oro) 0 0 DDD 66 616 OUT 0 FOTO Di 6 10 0/0] 9,106, 10 2 im
IV cien o é a ETR COR CIo o0 00 065 06.6] 00 16) 0/80 Lote) o 616 (8:68 Ped! +00
v Cmnos da Tm Es b ironias né dó a dos aj] O eia tara; 96 18.6] 2 pe 00
VI ese) be SUS e fersLa o 6 16 0 aj 0 16 5 BUS [OST 690 6 [od Sr SO 2.928,00
VII me ch aa Tais ams jp e aj d 60 0 a Na O e T6i0) 0 a Lo dr 6 6 je a So 3.862,00
TO manaunaa teresa sa midi doa ia ii ni 1.947,00
IX oco rr as cos seo era a na sons o o 0 a 00 000 5.363,00
x eme nau e cai A 6 dra ata o 6 é IE Eoloiajale el 0a a elujo a 6.950,00
xI aenala EaD O en se to erga Ps iniçio ajorelela a 8.182,00
EamE coma so SRI SaR ma sis aim eis já 151) noto jo! dijo (oteio) oro ponei afeio 11.25, 00
C-D cocorononccenos 11,25, 00
Do qunanerbáreeees 8.182,00
GL toe doe noites Setor 5.863,00
C-2 qoocorococcosso e. 361, 00
CE gás sa chsesé palete 2.940,00
EO RR RR 3.943,00
MES Gus or o encerra a 2.940,00
SE dons libere parta 2.112,00
SED quado Eosoriiçalrdioto 1.958,00
BS dipreça vio (poi diogo te eat 1.625,00
E ana
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BRO DE 1979.
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O DA SILVA MORA IS-
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