norma nº 68/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais (8
CNPJ 07.181.590/0001-45
Cria Comissão Especial para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto nos
artigos 169, 257, 8 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial constituída pelos vereadores: Henrique
Samuel Rezende Queiroz, Delci Lucas da Silva e Nélio Chaves, com a finalidade
específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Antônio Gonçalves de Sousa, que
concede Diploma de Cidadão Honorário a Exma. Deputada Estadual, Sra. Lohanna
Souza França Moreira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao povo
Itatiaiuçuense.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto Legislativo a
que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta, independentemente de
qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 07 de novembro de 2024.
( Msc Mg ne
Presidente da Câmara Municipal
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