norma nº 391/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35.685 - ITATIAUÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Wº 391, DE 26/12/1979
>
Autoriza aquisição de terreno.
micipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre-
A Câmara
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica q Poder Executivo autorizado a desapropriar por
1
via amigável ou judicialmente, usa área de terreno contendo 15.000 ma (quin-
ze mil metros quadrados), 1ocalizada no Povoado de Pinheiros, neste Municí -
confrontando por todos os lados com Diógenes da Purificação Costa, ava-
pio;
rinta mil, novecentos e noventa cru zeiros).
ijada por Cri-30.990,00
(
Art. 2º - à área a ser desapropriada, encontra-se sob a posse de
Cost
ificação à construção de
Diogenes da Puri
ge atividades cu sportivas do Povoado
tebol e centro
A DE
neste liunicipios.
Ami 32º - À despesa com à desapropriação autorizada vor esta
própria do tn Municipal.
Arte 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
na data de sua publicação.
MUNICIPAL DE INXATIAIUÇU, ESTADO DE MIN
tt
GERAIS, EM 26 DE DEZEM -
- GERALDO |DA SILVA MORAIS-
sITO MUNICIPAL