norma nº 354/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº:354, DE 27/03/1978
Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Municí-
pio.
O Povo do Municívio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por !
seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Município, se cons
titui de cargos e funções, na forma dos anexos a seguir relacionados, que !
passam a fazer parte integrante desta lei:
ANEXO I - Cargos Isolados de Provimento Efetivo;
ANEXO II - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento Amplo;
ANEXO III - Quadro de Padrões e Símbolos Remuneratórios e Respec-
tivos Valores.
Parágrafo 1º - O número de cargos e funções, a classificação, a !
categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de Fun-
cionários deste Município, são os constantes dos Anexos mencionados neste |!
artigos
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente os anexos T+!
(um), 2 (dois) e 3 (três) de que trata O artigo 1º da Lei Municipal nº 343;
de 21/10/1977
Art. 22 - Os aumentos de vencimentos que se verificam em decorrên
cia desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal, a partir de 1º de!
março de 1978.
Parágrafo único - Os proventos de aposentadoria do pessoal inati-
vo, passam a ser a partir de 1º de março de 1978, equivalentes ao vencimento
do cargo pelo qual tenha sido o funcionário aposentado»
árto 32 - As despesas com os aumentos de vencimentos verificados!
nesta lei, correrão por conta de suplementações de dotações do Orçamento Mu-
nicipale
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 27 DE MARÇO !
Di 1978. ;
UT
-GERALDONDA 5.
PREFEITO MUNICIPAL
na.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANEXO NÚMERO 1 (UM)=
=QUADRO GERAL DZ FUNCIONÁRIOS=
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÚMEROS DE CARGOS PADRÃO VENCIMENTOS
CARGOS ( QUADRO EFETIVO ) ANUAIS CR$
1 Contador Geral cecec.c. TETO XV 57.657,60
dd Auxiliar Aduinistrativo 2 cc... XII 26.039,00
1 Tesoureiro cccccercrcorercraseo XI 23.400,00
1 Auxiliar Administrativo 1 cc... X 21.150,00
1 FLECal oe seswse é das naariiaia io é 21.450,00
20 Professoras Normalistas cc..... VIII 377.000,00
1 Inspetor Educacional cec.cce..o VII 15.600,00
1 Escriturário ce-ccccorcorcerees VII 15.600,00
16 Professor ccccccrcrcererccscaao VI 208.000,00
1 Servente occcrcoreserceroneeres v 11.960,00
6 Serventes cccccrerercorereeredo IV 61.230,00
b4
=ANEXO NÚMERO 2 (DOIS)=
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Di RECRUTAMENTO AMPLO
NÚMEROS DE CARG os SÍMBOLOS VENCIMENTOS
CARGOS ANUAIS CR$
de Assessor Geral cccccrcccrcereco C- 57.657,60
EN Chefe de Gabinete ceccccerrecco Cl 57.657,60
1, Secretário Administrativo cer... C-3 41.932,80
1 Chefe do Serviço da Fazenda e... C-2 26.956,80
EL Chefe da UMC cececccccccerssõ0o C-2 26.956,80
1 Cnefe do SMER coccereeceseasaoso c-2 26.956,80
1 Cnefe do Serviço de Educação, !
Saúde e Assistência Social e... c-2 26.956,80
1 Cnefe do Serviço de Obras ccc.o C-2 26.956,80
1 Escriturário cecc.cc.s gds a Ne lójiio Cal, 1.383,20
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 27 DE !
MARÇO DE 1978.
- GERALDO (Da SÍLVA MORAIS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANEXO NÚMERO 3 (TREIS)
=QUADRO Dis PADRÚES E SÍMBOLOS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVOS VALORES=
PADRÕES SÍMBOLOS VALORES MENSAIS VALORES ANUAIS
I E Diaroj o ateu ao] nao oca aa ao 450,00 5.850,00
II descer cosnerairra ceccrrcoso 550,00 7.150,00
III eeserecarsererareraerereraso 650,00 8.450,00
IV eerererene arena r erre rererara 785,00 10.205,00
v CDE SESTS DEDE ri same isa e rim 920,00 11.960,00
VI dEeaiis mec s emas cecorreroo 1.000,00 13.000,00
VII Gênsaese o cerca ccrereseroso — 1o200,00 15.600,00
VIII pingos em mera eeerrcrccrereo 1.450,00 18.850,00
IX comece re rece rcorecorrerrão 16 550,00 20.150,00
X cemmeresererare cerco receoso 1.650,00 21.450,00
XI pacrm asas anta ass sasaseada” 14800,00 23.400,00
XII possa icumadanoisarsastnaso | 2:003,00 26.039,00
XIII eertrcerereeeer e rere eee - 2.206,30 28.681,90
XIV esasmacos assar siiticme dido Bo STPÃO 33.506,20
Xv DERA RES PEdd DEE CERTERANENE h4014+35,20 57.657,60
C-lh correr esmo 4.135,20 57.657,60
03 qem enesmumaes 3.225,60 41.932,80
Õ=2 were coa 6 antera 2.073,60 26.956,80
Os, ques ssems Ristjars 1.106,h0 2.383,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 27 DE MAR-
Ço DE 1978.
-GERALDOUDA SILVA MORAILS-
PREFEITO MUNICIPAL