norma nº 357/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 357, DE 26/05/1978.
Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Municí-
pio.
O Povo do Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Município, se !
constitui de cargos e funções, na forma dos anexos a seguir relacionados, I
que passam a fazer parte integrante desta lei:
ANEXO I - Cargos Isolados de Provimento Bfetivos
ANEXO II - Cargos de Provimento em Comissão, de Recrutamento !
Amplo3
ANEXO III - Quadro de Padrões e Símbolos Remuneratórios e Res-
pectivos Valores.
| Parágrafo 1º - O número de cargos é funções, a classificação,!
a categoria, a espécie, a denominação e os vencimentos do Quadro Geral de !
Funcionários deste Município, são os constantes dos Anexos mencionados neste
artigo.
Parágrafo 2º - Ficam revogados, pura e simplesmente os anexos!
1 (um), 2 (dois) e 3 (três) de que trata O artigo 1º da Lei Municipal nº 35h,
de 27/03/1978. :
art. 22 - Os aumentos de vencimentos que se verificam em de -
corrência desta lei, serão concedidos pelo Executivo Municipal, a partir de!
1º de maio de 1978.
Parágrafo único - Os proventos de aposentadoria do pessoal ina
tivo, passam a ser a partir de 1º de maio de 1978, equivalentes ao vencimen-
to do cargo pelo qual tenha sido o funcionário aposentado.
art. 3º - As despesas com Os aumentos de vencimentos verifica-
dos nesta lei, correrão por conta de suplementações de dotações do Orçamento
Municipal vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en -
trará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL Dê ITATIAIUÇU, ESTADO DE MI
1978.
S Gli EM 26 DE MAIO Dis
-GERALDO SILVA MORATS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANEXO NÚMERO 1 (UM)=
=QUADRO GERAL Di FUNCIONÁRIUS=
CARGOS ISOLADOS Dii PROVIMENTO BESTIVO
NÚMEROS DE CARGOS PADRÃO VENCIMENTOS
CARGOS ( QUADRO EFSTIVO ) MENSAIS CR$
k Contador Geral cecececere LERNSS XV 6.209,00
1 Auxiliar Administrativo 2 cerco XII 2.821,00
1 Tesoureiro ceccrcerencerecercos XI 2.395,00
EE Auxiliar Administrativo 1 ce... X 2.050,00
1 iiscal eua náss ee name ese d ER x 2.050,00
20 - Professoras Normalistas «ecc... VIII 1.619,00
ER Inspetor Educacional cecc.ce.r. VII 1.337,00
po Escriturário ccceceranerceceses VII 1.337,00
16 Professor cccereececes name mise VI 1.137,00
à Servente c.c.... pus HERE SRS e tee VI 1.137,00
6 serventes ceccececcerececerereeo IV 877,00
X
[110 —
=ANEXO NÚMERO 2 (DOIS)=
CARGOS Di PROVIMENTO iM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
NÚMEROS DE CARGOS SÍMBOLOS VENCIMENTOS
CARGOS MENSAIS CR$
1 Assessor Geral ccccreererees as C-h 6.209,00
1 Chefe de Gabinete eccccccccecco C-l 6.209,00
1 Secretário Administrativo e...» c-3 14.515,00
1 Cnefe do Serviço da Fazenda c.. C-2 3.110,00
1 cnefe da UMC cecececcererrecero c-2 3.110,00
1 Cnefe do SMER «.ececcceccrrreeco c-2 3.110,00
1 Cnefe do Serviço de Educação, !
Saúde e Assistência Socialece.. c-2 3.110,00
1 Cnefe do Serviço de Obras «...o C-2 3.110,00
1 Escriturário ceccccersereeceero c-1 1.571,00
X
nm
PREFEITURA MUNICIPAL Di ITATIAIUÇU, ESTADO , EM 26 DE
MAIO DE 1978.
GERALDO [PA SILVA MORAIS-
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANEXO NÚMERO 3 (TREIS)=
=QUADRO DE PADRÚES E SÍMBOLOS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVOS VALORES=
PADRÕES SÍM30LOS VALORES MENSAIS
ns 2 CR$.
I mudas ano ns pe E RETA TSC TERA nUNa nd SST das 450,00
II PO 550,00
III MORRO e Comme snes TER Em sos em ER Sm 680,00
IV POP O 877,00
v Couce nina Ea IEEL ques holié LEDA TARA Bend 1.048,00
VI Bisa ms e náiê ETRS nECl Cosme peé SETAS PDDE 1.137,00
VII efe; eifete 5 RR RR 1.337,00
VIII aro mmé HERE EDER» eme nad á dEdA DERA NES e nas H6S 1.619,00
IX PPP O 1.921,00
X aum Tea anus SENA CANO CONUS nd 6 ER Sea 2.050,00
XI guu Ueci ua cedé RARE ASS ema RT 2.355,00
XII sra meme ser nei dETE DTRO Due anne ns é SER Es 2.824,00
XIII cerse nc ns sas usado E nnzo case nda nana 3.110,00
XIV asas arrasa ads REC nana sd DES DO 3.634,00
XV Eadá mea came caes SEDA GUS CND NO mana nidd DOS RO 6.209,00
CU musas amlemei estibais 6.209,00
Õ=3 seuanea msm nmes ads 4.515,00
Õ=D posacmanate neo cusá 3.110,00
Cs, qustis qunn amem mass 1.571,00
o x
pRHHTTURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS |GERATS, EM 26 DE MAIO !
DE 1978.
-GuRALDOUDA SILVA MORAIS-
PREFEITO MUNICIPAL