norma nº 39/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
aY *
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Cria Comissão Especial para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto nos
artigos 169, 257, 8 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial constituída pelos vereadores:
Henrique Samuel Rezende Queiroz, Moisés Gustavo da Cunha e Nélio Chaves, com
a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de
Decreto Legislativo nº 06/2023, que institui o Diploma de Cidadão do Bem ao Pastor
Sidney Souza da Silva.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto Legislativo a
que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta, independentemente de
qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 09 de novembro de 2023.
S
Adri Maria Camargos
Presidente da Câmara Municipal
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