norma nº 364/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 364, DE 20/10/1978
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos pa-
ra o triênio de 1979/1981.
O Povo do Hunicípio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes decreta e eu, em seu none; sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Orçamento plurianual de Investimentos do Hunicí -
pio de Itatiaiuçu-MG., para o triênio de 1979/1981, elaborado na forma dos !
Atos Complementares nºs 43, de 29/01/69 e 76, de 21/19/69, estima para o pe-
ríodo, Despesas de Capital no montante de Cri;-15.102.260,00 ( quinze milhões,
cento e dois mil, duzentos e sessenta cruzeiros); discriminado no anexo que!
integra esta lei.
Art. 2º - Os investimentos previstos no artigo anterior, se -
rão executados com O produto dos seguintes recursos, em cada exercício:
I - Superávit do Orçamento Corrente;
II - Alienação de Bens Móveis e Imóveis;
III - Transferências de Capital.
Art. 3º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais,
serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo; em conse-
quência da alteração da receita, serem criados novos € suprimidos ou reformu
lados projetos constantes do anexo desta lei.
Art. 4º - Ficam mantidas as aisposições da Lei Municipal nº !
264, de 08 de novembro de 1974, no que concerne às aplicações de capital.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en-
trará em vigor no dia 1º de janeiro de 1979.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE HINAS GERAIS, EM 20 DE OUTUBRO
DE 1978.
“GERALDO DA SILVA MORA IS-
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIP L
DE ) PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊMIO DE 197.2... a 197.82...
ITATIAIUCÇU
nm
AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA CÓDIGO INVESTIMENTOS
4.0.0.0
4.1.0.0 NVESTINENTOS
G.1o1.0 obras e Instalaçõe
Construção e/ou amplia -
ções e/ou reformas de pr
dios municipais 80.000,00 100.000,0 120.000,00 300.000,00
E
Construção e/ou reformas
e/ou empliações de pré -
dios escolares 180.000,00 200.000,0 250.000,00 630.000,00
Construção e melhorament
de estradas e pontes 250.000,00 500.000,00 400.000,00 950.000,00
Construção da estação d
tratamento d' águas este
sões de redes e outras
obras 2,200.000,00| 2. 000.000,0 2.500.000,00] 6 700.000,00
Ampliações do sistema d
esgotos sanitários 50.000,00 100.000,0 150.000,00 300.000,00
abertura, calçamento e a
faltamento de ruas e ave
nidas 350.000,00 350.000,0 550.000,00 1.250.000,00
Construção de pontes urb
nas 250.000,00 300,000,0 500.000,00 1.050.000,00
[=== mam
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442:7188 - BH
PREFEITURA NICIPAL
ITATIAIUÇE
AUTORIZAÇÃO
4 10200
|
————————————
INVESTIMENTOS
continuação.»
- Construção e ampliação del
praças na cidade e Vila *
de Santa Teresinha de Mi-
nas
= Construção do Estádio Mu=
nicipal e Campos de Fute-
bol nos Povoados
Total de Obras e Instala-|
ÇÕESFecesceco
Equipamentos e Material
permanente
- Máquinas, móveis e uten-
sílios p/Cêmara Municipal
- Máquinas, móveis & veícu-
10s p/Gabinete e Secreta-
ria do Prefeito
É cá & 7 ;
- Máquinas, moveis € utensi
fe]
1ios p/Serviço da Fazenda
- Máquinas, móveis e utensi
1ios p/Serviço de Contabi
lidade
continudeeo
GAMA - Rus Bontim, 1.015 - Fone
150.000,00
40. 000,00
3.550 000,00
15.000,00
160.000,00
15.000,00
15.000,00
200.000,00)
50 000,00)
3. 600 000,00
20.000,00
35.000,00
20.000,00
15.000,0
250.000,00
60.000,00
4. 780. 000,00
25.000,00
40.000,00
25.000,00
15.000,00
FLe 02
EXERCÍCIO
(1.979 )
1 WWWw[ww
EXERCÍCIOS
1978
TOTAL
600.000,00
150 : 000,00
11.930. 000,00
60.000,00
235.000,00
60.000,00
45.000,00
AUTORIZAÇÃO
INVESTIMENTOS
continuação...
- Máquinas, veículos, Trato
res e móveis p/Serviço Mu
nicipal de Estradas de Ro
LEGISLATIVA DUDA nigas NENE
1.190.000,00
dagem 320.000,00
ss é Ê Ed
- Máquinas, moveis e Veicu=
390.000,00
480.000,00
50. 000,00 50.000,00 230.000,00
1os p/Serviço de Educação 130.000,00
- Máquinas, ferramentas 8
utensílios p/Serviço de *
100.000,00
água 30.000,00
- Máquinas, ferramentas e
utensílios p/Serviço de
30.000,00
40. 000,00
40. 000,00
90.000,00
pbras Públicas 20.000,00
- Livros para Biblioteca 20.000,00
- Máquinas, ferramentas e
utensílios p/Serviço de
30. 000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
10.000,00
12.000,00
28. 000,00
praças e Parques 6.000,00
- Conetituição ou aumento !
de Capital de Empresas In
dustriais ou agrícolas
Total de Equipamentos e
100.000,00 150.000,00 320.000,00
Material Permanenteseceo
continudeco
801.000,00 710.000,00 897 000,00 2.408. 000,00
GAMA - Rua Bontim, 1.015 - Fone: 442-7188 - BH
PREFEITURA
DE
AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA cóDIGO
403.000
4030500
pe
MUNICIPAL
O 0 1 IT RU
——————————
INVESTIMENTOS
continuação...
TOTAL DOS INVESTIMENTOS: «eo
TRANSFERÊNCIAS DE CAPI-
TAL
Transferências a Ins-
tituições Privadas
- Contribuições p/constru-
4 EA :
ção de redes elétricas e
melhoramentos do sistema
de iluminação pública
amortização da Dívida
Interna
- amortização de empréstimo)
junto. ao Banco do Brasil
S/A - Agência de Itaúna
TUTAL DAS TRANSFERÊNCIAS
DE CAPITAL: cecocccrccsoos
TOTAL GERAL: ccocerccrees
4. 351. 000,00
200.000,00 200.000,00
450 360,00 18.900,00)
245.360,00 218.900,00
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÉNIO DE 197. 2...
EXERCÍCIOS
o 1
NO
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442-7188 - BH
Gera 5 à Silva Morais
o Municipal
a 19781.
4.510.000,00] 5.677.000,00
300.000,00
300.000,00
TOTAL
140338 000,00
700.000,00
640260,00
764.260,00
15.102.260, 00