| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 1977 |
| Date | 1977-03-02 |
| Ementa | Autoriza alienação de veículo. |
| native_id | 2071 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 331, DE 02/03/1977. Autoriza alienação de veículo. 0 Povo do Município de Itatiaiuçu; Estado de Minas Gerais, por ! seus representantes decreta e eu, em seu nome; sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alie- nar através de concorrencia, um veículo marca Volkswagem Brasília, ano de ! fabricação 197h, 5 passageiros, cor Gere Marajó, motor nº BA.097.257, de propriedade do Patrimônio Municipal. Art. 2º - O lance mínimo para aquisição do veículo de que trata! o artigo 1º será de Cry-25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), em moeda ! corrente do país. art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 02 DE MARÇO! DE 1977. -CERALDO DA SILVA MORAIS- NREFEITO MUNICIPAL