norma nº 340/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 340, DE 22/09/1977.
Autoriza receber doação de terreno.
O Povo do iunicípio de Ita
iuçu;, Estado de Minas Gerais, vor
seus representantes decreta e eu, eil inte lei:
seu nome, sanciono a seg
Art. 12 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber vara!
o unicípio, doação que fará o senhor Anésio Aureliano de Resende de U
área de terreno rural, contendo 360 m2, localizada no Povoado de Rio são !
João neste Município, próxi
ma á Igreja daquele Povoado, confron
dos os lados com o doador e avaliada em Crij-2.000,00 (dois
ndo por to
1 cruzeiros).
ct. 2º - A área de terreno de que trata o artigo 1º, se desti
nará à construção de um prédio escolar no Povoado de Rio são João, devendo!
as despesas con a escritura e registro da mesma correr por conta do Munici-
pio.
3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en -
trará em a data de
PREFEITURA MUNICIPAL Dig EA!
BRO DE 1977.