norma nº 300/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 300, DE 10/02/1976
Reconhece Escolas Hunicirais.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Hinas Gerais, decre
tou e eu, Prefeito Municival, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam reconhecidas como Escolas Yunicirais de 1º Grau,
às Escolas Raimundo Benedito de Faria e Balbina Antunes Penido, que ss
funcionam, respectivamente, na Vila de Santa Teresinha de Minas e povoado
de Pinheiros, neste Município,
àrt. 22 - Es Escolas reconhecidas pelo artigo 1º desta lei, con-
tinuarão com as mesmas denominações. .
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, Ei 10 DE FE -
VEREIRO DE 1976. ,
Todto
ILSON MORAIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL