norma nº 301/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 301, DE 10/02/1976.
Autoriza demolição de prédio escolar.
A Câmara Kunicipal de Itatiaiuçgu, Estado de Minas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir!
o prédio escolar do povoado de Vieiros, neste Hunicípio, visto que o mesmo
se encontra em péssimo estado de conservação e sem condições de ser utili-
zado para qualquer fim.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, Hi 10 DE FEVE-
REIRO DE 1976.
a
ILSON MORAIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL