norma nº 304/1976

ER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NG 304, DE 26/05/1976.
Majora vencimantos e contem outras disposições.
4 Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Mínas Geraia, decre-
tou e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis
árt. 1º - Ficam majorados os vencimentos mensais do Quadro Geral
do Puncionários do município de Itatialuçu, na forma do Anexo Único que fi-
ca fazendo purte intogrants da presente lei.
árt. 20 - Para cumprimento do disposto no artigo 10 desta lei, |
fica o Poder Rxocutivo autorizado u abrir créditos suplementares para refor
qo de dotações do orçamento vigente nto o valor do (r$-65.000,00 (sessenta!
e cinco mil cruzeiros).
árt. 3º - Og recursos pars abertura dos creditos suplementares *
referidos no artigo anterior, serão obtidos mediante aplicação do disposto!
no $ 20, do artigo 43, dá Lei Federal nº 4,320, de 17 do março ds 196h,
art, 4a - Poderá ainda o Chafa do dxecutivo Municipal utilizar !
a dotação 3.2.6.0! Reserva de Contigancia, do orçamento vigente como recur
sos dos creditos suplemontarss referidos nesta lei.
Art. 50 - Os vencimentos do cargo de Contador Geral, padrão XV,'
desta Prefeitura passam a ser iguais ao do Símbolo C-k, do Quadro Garal de!
Funcionarios deste Município, u que so refere a Loí nº 293, de 09 da aotem-
bro do 1975,
Art. 60 - Bovogadas as disposições em contrario, esta laí entra-
rá em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º do!
maio de 1976.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IIAIIAIUÇU, ESTADO DE MINAS ORRAIS, MM 26 DE MAIO +
DE 1976.
-ILSON me DA SILVA-
PREFEIPO MUNICIPAL
ge PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Nha
as ESTADO DE MINAS GERAIS
=ANELO ÚNICO=
LEI Nº 304, DE 26/05/1976.
Toereececorcorenc eee recar ss nca rea sass ana nan 139,70
TI cecrescerorasreecenenace antera enc rece ra sena aa 19% ho
ID dcccercoccrcccorcononco oneroso rcnsecscanbosos 252,00
DV Deco rccorrrorrrddrerccrossocerncorco reco sa bisb 334,10
LPP EEE EEE EEE EEE bo3,M0
VI erecorenora do cancer ces ra sans once rc e ear aaa 529,90
VII peccceccornecrnmerrrrommrrre erre crente aaa tho,ão
FÉ esse esseccsstprassaisarmarcsccaciioranadO PRANO
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XII cercorconensorocccrococesonconscoronansoncecano Lo 91,00
XIII er ec rrnsrrrcrcerececeea era oa sesta sas aa 14532,20
TT quocscerscsccassraroadsssssasasecses cas seco Le 700490
XV qe rerer re rercer eee sesta an 3,168 ,00
Cah geocoorvosocasoonscasavo Jo 168,00
C-3 PORRA 1.872,00
CD procescroscccccoc cc cone LE NHHQ,00
c-1 CEEE 765,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU (MG), 26 DE MAIO DE 1976.
-ILS0N MORAIS DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL