norma nº 313/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
- LEI Nº 313, DE 16/08/1976.
Aprova neve projeto de loteamento do Bairro Robert
Kennedy e da outras providências.
A Camara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decre-
tou e eu, Prefeito Municipal, sancieno a seguinte lei:
art. 1º - Fica aprevado o novo prejeto de leteamento do Bairro !
Robert Kennedy, nesta Cidade, datado de 05 de julho de 1976, elaborado!
pela Firma TOP0S-Topografia, Projetos e Desenhos, Ltda., na escala 1: !
500, ficando sem efeito o projeto anterior.
árt. 2º - Fica o Chefe de Executivo Municipal autorizado a deno-
minar, por decreto, as ruas € praças de referido loteamento.
árt. 3º - Revogadas as dispesições em contrario, esta lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DB ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 16 DE 1!
AGOSTO DE 1976.
ILSON MORATS DA SILVA
PRERBITO MUNICIPAL