norma nº 319/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 319, DE 20/09/1976.
Autoriza demolição de prédio de Patrimônio Municipal.
O Povo de Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por se-
us representantes decreta, e eu, em seu neme, sanciono a seguinte lei:
art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a demolir a antiga!
casa de bombeamente dagua ne Município, heje em desuso, situada em terreno !
ds terceiros. ,
Art. 22º - Fica tambem autorizado a cancelar o lançamente de dite !
bem constante da ficha patrimenial da Prefeitura.
Art. 3º - Revegadas as disposições em contrario, esta lei entrara!
em viger na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATPIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 20 DE SETEMBRO
DE 1976.
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ILSON MORAIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL