norma nº 320/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 320, DE 20/09/1976.
Modifica artigo 176, item II, letra b, da Lei nº !
213, de 09/04/73.
O Pevo de Municípie de Itatialuçu, Estado de Minas Gerais, per !
seus representantes decreta, e eu, em seu neme, sancieno a seguinte lei:
Art. 1º - O ítem II, letra b, de artigo 176, Lei nº 213, de 09/!
04/73, passa a ter a seguinte redação:
" Nos dias previstos na letra b, ítem 1, es estabeleci
mentes permanecerão fechades, a partir das 12 (deze) heras!!.
art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra-
ra em viger na data de sua publicação.
PREFSITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 20 DE SETEM
BRO DE 1976.
ILSON Rei DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL