norma nº 321/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 321, DE 20/09/1976. “DD )
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Cencede gratificação natalina aes funcienáries da !
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu.
O Povo de Município de Itatiailuçu, Estado de Minas Gerais, per |!
seus representantes decreta, e eu, em seu neme, sancieno a seguinte lei:
árt. 1º - Fica concedida a todos os funcienáries estatutarios da!
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, uma gratificação natalina que correspen
dera a mais um vencimente mensal, a ser paga per ecasião do Natal, anualmen
te, a partir de 1977.
art. 2º - Esta lei entrara em viger na data de sua publicação, de
vende o Prefeito inserir no erçamente para 1977, verbas para ecorrer a des-
pesa mencienada ne artige anterior.
Art. 3º - Revegam-se as dispesições em centrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 20 DE SETEM-
BRO DE 1976.
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ILSON MORÁIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL