norma nº 69/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais dci
: 5 CNPJ 07.181.590/0001-45
ba 2d
Cria Comissão Especial para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto nos
artigos 169, 257, $ 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial constituída pelos vereadores: Antônio
Gonçalves de Sousa, Vinícius Henrique Araújo Rosa e Wanderson Ronaldo Simões,
com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria do vereador Roberto Carlos de
Camargos, que concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sóter da Fonseca Filho
e ao Sr. César Alves Altivo.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto Legislativo a
que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta, independentemente de
qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 07 de novembro de 2024.
Adriana Maria Camargos
Presidente da Câmara Municipaol
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro Itatiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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