norma nº 274/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LET NO 274, DE 12/02/1975,
Aprova à Resolução nº 06, da 30/12/1974, que Refor»
uu cs Estatutos Ga Fundação Municipal de Bmúdo de !
Ttatiaiugu.
à Câmara Municipal de Itatialugu, Estado de Minas Gerais, deoretou |
e eu, Profeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Art, 1º = Fica aprovada a Resolução nº 06, ds 30 da desanbro de -
197h, do Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Bmide de Ttatiaiuqu,!
que rerorma ou Estatutos da referida Fundação, aprovados pelo Decreto Munici-
pal nº 46, de 26 do novenbro do 1973, na forma do anexo único que fica fesom
do parte integrante Ga presents lei,
Art, 20 - Revogadas as disposições em contrério, asta lei entrara |
e vigor na data de sua publicação,
PREFSITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 12 DE PEVEREI =
RO DE 1975,
:
ILSON MORAIS DA SILVA
PREPRITO MUNICIPAL
RESOINÇÃO UR 06, DE 30/12/1974
Reforma os Estatutos da Fundação Municipal de Gaiú-
da de Itatiaiuçu, nprovadon pelo Decreto Municipal
nº 425, do 26 de novembro de 1973.
O Consalho Doliborativo da Fundação Municipal de Saúdo de Ttntinj
uçu, Batado de Minas Gorais, usando do quas atribuições legais, decreta e -
promulga s seguinte Resolução:
Art, 18 - For deliberação do Conselho Deliberativo em reunião rep
lizada nesta data, roformou-st vários avtigos dos Ratatutos da Tundação Huná
ctpal ds Baúde de Itatiaiuçu, aprovados pelo Decreto Municipal nº 426, de 26
do novesbro de 1973, que passeram a tor a gsguinto redação:
GAPÍTULO J
DA PEIOMINAÇÃO, SB, FORO E DUMASÃO
Art. 18 - à Fundação Municipal de Gsúde de Itatiaiuçu, com porsonalida-
às jurídica do direito privado e autonomia administrativa o financeira, rega
ns pelo presente Estatuto o disposições legais aplicáveis e terá séde nesta!
oldado de Itetiatugu o foro ne Comarca de Itaúna, Estado de Minas Geraia,
SARIZULO Y
Art, 89 - gão órgãos do diroção da Fundação:
I - é Prosídências
IX - o Consslhs Daliberativo;
NI - o Conselho Fincal|
XW - q Diretoria,
710 - Os membros dos Consalhos Deliberativo o Fiscal o 09 Dirstores -
Aduinistrativo o Iinanceiro empossar-se-ão mediante termo de posse e compro-
misso, seninado am livros próprios.
6 20 - Os menbros efetivos q cu suplentes dos Consslhos Deliberativo
Fiscal « vs Diretores Administrativo e Financeiro ds Fundação, serão escolhi
dos entre peoscan de ilibada reputação e notória competência,
5 38 - Borão consideradas funções públicas ds relevância as de Presiden
tu da Fundação, es do menbros dos Conselhos Deliberativo a Fincai o am ds Di
retores Administrativo = Financoixo, quo não terno reminsração,
SGAPTEIIA IX
DA AQMINISTRAÇÃO GERAL
Art. 17 = à Administração geral da Fundação será oxscutada polo Diretor
Administrativo ds livre nomenção e axoneração pelo Presidenta, com mandato -
mea superior » 3 (três) anon, não nendo permitida a renovação.
SARÍTULO
DA ADMILTELHAÇÃO PINANGETEA
Art. 19 = 4 Administração financeira da Fundação será exsoutada por um
. II
Dirotor Financeiro do livre nomeação e exoneração palo Presidente, com
mandato nunca superior a 3 (três) anos, não sendo permitida a renova -
quo,
, SARÍTULO XII
DIGROSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - Extínguindo-se u Fundação, o seu patrimônio será revor-
tido em favor de instituição congênsre de fins filantrópicos,
[o Arte 20 - Bovogados as disposições em contrário, esta Reso-
lução entrará em vigor » partir de 1º do janeiro de 1975,
ITATIATUÇU (MO), UM 30 DE DE 1974. - gom/mt
Presidonte do Conselho+-=,
Menbros do Conselho +