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norma nº 283/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 283 / 1975
Date 1975-09-09
EmentaModifica o quadro geral de funcionários do município e dá outras providências
native_id2133

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.50 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Ja 283, DE 09/09/1975.
Meditica v Quadro Geral 8 Puncisnários de Município
e da sutras providencias.
O pevu de Município de Ttatiatwça, Estudo de Minas Corais, par seus |
representantes decveta o eu, em seu nome, sanciono u cegilnte Jelt
Art. 10 - O juadre Gernl de Funcionarios deste tuntoípio, 30 conati -
tul de carga e funções, na ferma des cnoxes à seguir mencianades, que passam!
a fuger parte integrante desta Jeit
ARExo Hº 1 (UM) - Cargos tunlados de provimento efstivo;
ANO HS à (DOIS) - Cargus de previmenta em cumíanão, de recrutanenta
anplsi
ANEXO Hº 3 (PRBIS) - Quadro de padrõss 4 sínsbelos remunevatortos o +
raspectivos valores.
Paragrafe único - O nimego de cargos é funções, a classificação, a |!
outegorik, U capécie, 4 denominação e 3 vencimentos de quadro Geral de Puncig
núrios deste munisípio, são os constantes dou Anuxea mencisnadas naste artigr.
Art. 20 « Ficam criados todoy ou carga, Funções, padrões » símbolas!
mencionados nos antxes números (0), deis (2) e trois (3), que integram a |
uregente lei, extintos 05 ye não estejas neles mencianados,
árt. J0 - Continuam inalterados so 15 20, 30 o bu do artigo 12 da Lei
224, de 05/11/73, bem como os artigus 30, 50 e PU e seus respectivos parágra -
fon.
Arte h0 - Ficam incerjistadas aos vencimentos dos referidos cargos, as
vantagens udquiridas por funcionarios com diseito 4 gratificação de função, |
ficandu us mesmas extintas, com q vigencia da presente lol,
Art, 50 - Passa q denominar-se Tesouseiro, Padrão XI, o atual oarso !
de Coletor, Fadzãe XI, de quadro geral de funcionarios dagte Hunicígia,
árt. 68 - às atribuições s cempetancia ás carpos que, eventuslsenta +
uão eztejum previstas es Lei, serao reguladas per Decreto.
arte 7º - Aa despesas cem & execução du presente let, norrorão por 1
conta ds dotuções proprias constantes de ssgamanto para o axarolcso de 1976.
arte 80 - Revogadas as Alspesições em ountrário, esta Le! entrará em!
vigor a partir às 1º ds jansiro de 1976.
PREPSITURA MUNICIPAL Dá TIALTATUÇO, DOTADO DS HINAS GERAIS, SM 09 DE SETEMBRO!
6 1975.
ILson me = EILVA
PRSPRICO MUNICIPAL
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
E [2] O (=
=JUADRO GurAL DS FUNCIONÁRIOS=
GáRats Tão S bã FRÓVIMZINO ST
túnsaos DS Cantos PADRÃO
Ladnos (qUADRO BPEITVO)
dl Contador-Doral ecersisações Xv
1 Auxilinr Administrativos. XII
1 Tesoureiro coccosssoconcasa XT
» R Auxiliar Administrativo ce. x
1 TPáscal secssiccorcercccsõass 4
| Inspetor Educacional.ccccoo YIÍ
1 Escriturário .eresere rias vII
15 Profeguor cororrecorsirocão VI
1 dervente cocersererncosmaa Y
E] Servente qussssasaacarsasas IV
si aan É
=ANEXO HÍMERO 2 (DOIS )=
SAROOS DE PROVIMBLO EK CIMISSÃO, DE NECRUTAHHTO AMPLO
NÚNZHOS pã CARGOS stusoLos
CARGOS
1 Assegsor-Gerul sesscesvsosa Cop
1 Chafu de Gabinsia cececrvea Colh
1 Secretário Administrativo. C<3
1 Chefe do Gorviço da Fazenda U-q
1 Chefe do GMER.. corcerecosos Grã
1 Chefe do Serviço Ge Bduca -
são Bnúde o Assiutência do-
clal cocsrcosesricosdosdoos c-2
1 Chets do Serviço da Dbrag.. Ca
1 User! turario eee Ut
x
vENCIMBNS OS
ANUAIS 08%
17.092,00
11.592,00
SG. 650,00
8.132,00
5.419,00
5.346,00
5.310,00
Po. 646,00
3.528,00
8,352,00
VENCIMENTOS
ANUAIS CR$
26. 400, CU
26.400,00
15.600,00
12, 000,00
12.000,00
12.060,00
12.000,00
5.340,00
PREPSITURA MUNICIPAL DE IVATIATUÇO, ESTADO DS MINAS GRMATS, EM DS DIS GuTEM =
BRO DE 19975,
IL9UH MOR, EILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GTRAIS
=ÁBEXO info 4 (vaRIS)=
=JUAPRO DU PADAÓES 5 gÍNNCLOS nomiimATÓRIOS 4 Rasvecrrvos vaLOkSS>
a ta ea ii ni STE] mica
PADADES gímuaLos VALORES MNumvaTO VALORES ANUAIS
ca3
1º casbossIsess siso re vesuavoao 97,00 1.165,00
TI sscsscssscearstascesasçna so 135,00 3.520,00
TIS presecas ms or tvo co si q400 CEGA 175,00 2.100,00
dv uscuncacesssasiasiss ed cce 232,00 2. PBH GO
Fº oepamccsateerro vc ves dO aoh, 00 3.528,00
VD OSUCLISLINT ES Ermo sera var so 368,00 hins,oo
We espre sessao rs ccmseitiecos 544,00 6.520,00
TX: cabbeitidats ie serras co secos 657,00 7.884,00
& AEE E: 701,00 8.112,00
E cemorunosesspe serva asa Bo5,00 9.660,00
XII Gocsbrstoccsscorerervosocona 966,00 11.592,00
KER ss ss scenes orçrriçass 1.064,00 12.768,00
EIV cocserssc cerne secs ess 1.243,00 14,016,00
DO Gus prsrea ia sgaas pI s Ud 0d 1.921,00 17.892,00
- Ob sore rerranéses 8.200,00 26. hop, 00
“ e IES 1.300,00 15.600,00
- [e DESEN 1.000,00 12.000,00
= GÊ ques cssicreses 445,00 5.310,00
x
FRRPEINURA MURISIPAL DE TUATIATUÇU, HALADO DE MINAS GAMAIS, EM 09 DK Bum -
“mO DE 1975,
TLS0N MORTE IVA
4 FHESRIVO MENTCIPAL

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