| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 1975 |
| Date | 1975-09-09 |
| Ementa | Modifica o quadro geral de funcionários do município e dá outras providências |
| native_id | 2133 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Ja 283, DE 09/09/1975. Meditica v Quadro Geral 8 Puncisnários de Município e da sutras providencias. O pevu de Município de Ttatiatwça, Estudo de Minas Corais, par seus | representantes decveta o eu, em seu nome, sanciono u cegilnte Jelt Art. 10 - O juadre Gernl de Funcionarios deste tuntoípio, 30 conati - tul de carga e funções, na ferma des cnoxes à seguir mencianades, que passam! a fuger parte integrante desta Jeit ARExo Hº 1 (UM) - Cargos tunlados de provimento efstivo; ANO HS à (DOIS) - Cargus de previmenta em cumíanão, de recrutanenta anplsi ANEXO Hº 3 (PRBIS) - Quadro de padrõss 4 sínsbelos remunevatortos o + raspectivos valores. Paragrafe único - O nimego de cargos é funções, a classificação, a |! outegorik, U capécie, 4 denominação e 3 vencimentos de quadro Geral de Puncig núrios deste munisípio, são os constantes dou Anuxea mencisnadas naste artigr. Art. 20 « Ficam criados todoy ou carga, Funções, padrões » símbolas! mencionados nos antxes números (0), deis (2) e trois (3), que integram a | uregente lei, extintos 05 ye não estejas neles mencianados, árt. J0 - Continuam inalterados so 15 20, 30 o bu do artigo 12 da Lei 224, de 05/11/73, bem como os artigus 30, 50 e PU e seus respectivos parágra - fon. Arte h0 - Ficam incerjistadas aos vencimentos dos referidos cargos, as vantagens udquiridas por funcionarios com diseito 4 gratificação de função, | ficandu us mesmas extintas, com q vigencia da presente lol, Art, 50 - Passa q denominar-se Tesouseiro, Padrão XI, o atual oarso ! de Coletor, Fadzãe XI, de quadro geral de funcionarios dagte Hunicígia, árt. 68 - às atribuições s cempetancia ás carpos que, eventuslsenta + uão eztejum previstas es Lei, serao reguladas per Decreto. arte 7º - Aa despesas cem & execução du presente let, norrorão por 1 conta ds dotuções proprias constantes de ssgamanto para o axarolcso de 1976. arte 80 - Revogadas as Alspesições em ountrário, esta Le! entrará em! vigor a partir às 1º ds jansiro de 1976. PREPSITURA MUNICIPAL Dá TIALTATUÇO, DOTADO DS HINAS GERAIS, SM 09 DE SETEMBRO! 6 1975. ILson me = EILVA PRSPRICO MUNICIPAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS E [2] O (= =JUADRO GurAL DS FUNCIONÁRIOS= GáRats Tão S bã FRÓVIMZINO ST túnsaos DS Cantos PADRÃO Ladnos (qUADRO BPEITVO) dl Contador-Doral ecersisações Xv 1 Auxilinr Administrativos. XII 1 Tesoureiro coccosssoconcasa XT » R Auxiliar Administrativo ce. x 1 TPáscal secssiccorcercccsõass 4 | Inspetor Educacional.ccccoo YIÍ 1 Escriturário .eresere rias vII 15 Profeguor cororrecorsirocão VI 1 dervente cocersererncosmaa Y E] Servente qussssasaacarsasas IV si aan É =ANEXO HÍMERO 2 (DOIS )= SAROOS DE PROVIMBLO EK CIMISSÃO, DE NECRUTAHHTO AMPLO NÚNZHOS pã CARGOS stusoLos CARGOS 1 Assegsor-Gerul sesscesvsosa Cop 1 Chafu de Gabinsia cececrvea Colh 1 Secretário Administrativo. C<3 1 Chefe do Gorviço da Fazenda U-q 1 Chefe do GMER.. corcerecosos Grã 1 Chefe do Serviço Ge Bduca - são Bnúde o Assiutência do- clal cocsrcosesricosdosdoos c-2 1 Chets do Serviço da Dbrag.. Ca 1 User! turario eee Ut x vENCIMBNS OS ANUAIS 08% 17.092,00 11.592,00 SG. 650,00 8.132,00 5.419,00 5.346,00 5.310,00 Po. 646,00 3.528,00 8,352,00 VENCIMENTOS ANUAIS CR$ 26. 400, CU 26.400,00 15.600,00 12, 000,00 12.000,00 12.060,00 12.000,00 5.340,00 PREPSITURA MUNICIPAL DE IVATIATUÇO, ESTADO DS MINAS GRMATS, EM DS DIS GuTEM = BRO DE 19975, IL9UH MOR, EILVA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GTRAIS =ÁBEXO info 4 (vaRIS)= =JUAPRO DU PADAÓES 5 gÍNNCLOS nomiimATÓRIOS 4 Rasvecrrvos vaLOkSS> a ta ea ii ni STE] mica PADADES gímuaLos VALORES MNumvaTO VALORES ANUAIS ca3 1º casbossIsess siso re vesuavoao 97,00 1.165,00 TI sscsscssscearstascesasçna so 135,00 3.520,00 TIS presecas ms or tvo co si q400 CEGA 175,00 2.100,00 dv uscuncacesssasiasiss ed cce 232,00 2. PBH GO Fº oepamccsateerro vc ves dO aoh, 00 3.528,00 VD OSUCLISLINT ES Ermo sera var so 368,00 hins,oo We espre sessao rs ccmseitiecos 544,00 6.520,00 TX: cabbeitidats ie serras co secos 657,00 7.884,00 & AEE E: 701,00 8.112,00 E cemorunosesspe serva asa Bo5,00 9.660,00 XII Gocsbrstoccsscorerervosocona 966,00 11.592,00 KER ss ss scenes orçrriçass 1.064,00 12.768,00 EIV cocserssc cerne secs ess 1.243,00 14,016,00 DO Gus prsrea ia sgaas pI s Ud 0d 1.921,00 17.892,00 - Ob sore rerranéses 8.200,00 26. hop, 00 “ e IES 1.300,00 15.600,00 - [e DESEN 1.000,00 12.000,00 = GÊ ques cssicreses 445,00 5.310,00 x FRRPEINURA MURISIPAL DE TUATIATUÇU, HALADO DE MINAS GAMAIS, EM 09 DK Bum - “mO DE 1975, TLS0N MORTE IVA 4 FHESRIVO MENTCIPAL